A compensação está prevista em norma coletiva Detalhe de nota de cem reais 18/04/23 – A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a validade de norma coletiva que autoriza a compensação de horas extras com a gratificação de função exercida por um bancário do Banco Bradesco S.A. de Osasco …
Leia Mais »Empresa que extrai minério de forma irregular não pode abater despesas da indenização – STJ
A empresa que extrai minério de forma irregular, enriquecendo ilicitamente com a atividade, não pode pretender ser ressarcida pela União dos seus custos operacionais – obtendo um abatimento no valor da indenização a ser paga ao poder público –, sob o argumento de que a falta desse desconto acarretaria enriquecimento …
Leia Mais »Executivo usa R$ 140,9 bi do Tesouro para abater juros da dívida pública — Senado Notícias
A Secretaria de Orçamento Federal (SOF) publicou portaria para alocar R$ 140,9 bilhões oriundos do superavit financeiro do Tesouro Nacional na quitação do serviço (juros) da dívida pública. A operação, que poderá reduzir a emissão de novos títulos, decorre da Emenda Constitucional (EC) 109, promulgada no dia 15 de março. …
Leia Mais »Empresa poderá abater faculdade do empregado de contribuição previdenciária — Senado Notícias
As despesas com cursos de graduação e pós-graduação de empregados poderão ser incluídas entre as isenções de contribuições previdenciárias das empresas. É o que prevê um projeto de lei (PL 3.596/2019) do senador Wellington Fagundes (PL-MT), já aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Para o relator na CAS, senador …
Leia Mais »Banco poderá abater de condenação valor pago por venda de 10 dias de férias
document.write(‘Seguir‘); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src=”http://platform.twitter.com/widgets.js”;fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,”script”,”twitter-wjs”); Como a conversão foi imposta, o empregado tem direito ao pagamento em dobro. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que, quando o empregado é obrigado a converter 1/3 de suas férias em abono pecuniário, o período deverá ser pago …
Leia Mais »Pai consegue abater de dívida alimentícia despesas com moradia do filho – STJ
Por unanimidade de votos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que admitiu que um pai deduzisse do valor da execução de alimentos as despesas in natura referentes a aluguel, condomínio e IPTU do imóvel onde residia o filho. Para a mãe, representante da criança no …
Leia Mais »Empresa não pode abater de seguro de vida valor de indenização a ser pago por acidente de trabalho
Baixe o áudio Reproduzir o áudio Pausar o áudio Aumentar o volume Diminuir o volume (Sex, 24 Nov 2017 14:42:00) REPÓRTER: A Terceira Turma do TST determinou que o valor do seguro de vida recebido pelos herdeiros de um ex-empregado da Cruzeiro Agroavícola não pode ser abatido da …
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