O Conselho Federal, a Diretoria Nacional e o Colégio de Presidentes de Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) apresentaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) e à Procuradoria-Geral da República (PGR), neste domingo (18/2), petições em defesa das prerrogativas da advocacia com foco no sigilo das comunicações entre advogado …
Leia Mais »Partidos acionam STF contra a Lei de Segurança Nacional – STF
O Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) e o Partido Socialista Brasileiro (PSB) acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a constitucionalidade de dispositivos da Lei de Segurança Nacional (Lei 7.170/1983). Na arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 797, distribuída ao ministro Gilmar Mendes, o PTB sustenta a incompatibilidade da …
Leia Mais »Cinco partidos acionam STF para que presidente da República seja obrigado a adquirir vacina contra Covid-19 – STF
Mais cinco partidos políticos acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) em busca de providências para garantir a vacinação da população brasileira contra a Covid-19, sem os entraves políticos ou ideológicos que cercam a vacina desenvolvida em parceria pelo Instituto Butantan, do Estado de São Paulo, e o laboratório chinês Sinovac, …
Leia Mais »Senadores acionam Justiça por falas de Bolsonaro e ministros em reunião — Senado Notícias
Vários senadores decidiram entrar na Justiça contra alguns ministros do governo em razão das declarações divulgadas no vídeo da reunião ministerial realizada no dia 22 de abril. Já no final de semana, os senadores da Rede Sustentabilidade Randolfe Rodrigues (AP) e Fabiano Contarato (ES) protocolaram representações no Supremo Tribunal Federal (STF) …
Leia Mais »Parlamentares acionam STF contra tramitação e sigilo de documentos da Reforma da Previdência – STF
Nesta quinta-feira (25), o Supremo Tribunal Federal recebeu mandados de segurança impetrados por parlamentares e partidos políticos conta atos relativos à Reforma da Previdência. Dois deles pedem que o STF suspenda o ato administrativo que decretou o sigilo dos documentos que serviram de passe à proposta da reforma, e dois …
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