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STF: cabe à Justiça do Trabalho julgar ações sobre reflexos de verbas nas contribuições de previdência privada

A decisão se deu em recurso com repercussão geral, confirmando entendimento do TST. Edifício-sede do Supremo Tribunal Federal 17/09/21 – O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que a Justiça do Trabalho é competente para julgar ação que tenha por objeto diferenças salariais com reflexos nas contribuições previdenciárias. A decisão se …

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Confúcio pede mais ações concretas em apoio à educação e menos discursos — Senado Notícias

Em pronunciamento, nesta terça-feira (14), o senador Confúcio Moura (MDB-RO) destacou a importância de ações concretas em apoio à educação, não bastando discursos dizendo que ela é uma prioridade. Nesse sentido, ele afirmou que além de proposições legislativas, os parlamentares dispõem das emendas individuais e das emendas de bancada, lembrando que …

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