Medida estará em fase de teste a partir do dia 22 em todas as comarcas do Estado O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB-MG) comunicam que decidiram criar crachá institucional exclusivo para acesso dos advogados às edificações …
Leia Mais »Inovação: Painel do Advogado facilita acompanhamento processual – AASP
O Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul, por meio da Secretaria de Tecnologia da Informação, criou uma nova ferramenta denominada Painel do Advogado, com objetivo de facilitar o acompanhamento processual pelos operadores do Direito. Desde o ano passado, o TJMS está trabalhando para criar essa ferramenta inovadora de …
Leia Mais »Advogado Carlos Velloso Filho é nomeado ministro substituto do TSE — Tribunal Superior Eleitoral
A edição de hoje (5) do Diário Oficial da União (DOU) publicou a nomeação do advogado Carlos Mário Velloso Filho para ocupar o cargo de ministro substituto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) representando a classe dos juristas. Assinada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, a nomeação visa o preenchimento da …
Leia Mais »Quinta Turma anula condenação de deputado cujo advogado foi impedido de atuar no processo – STJ
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou uma decisão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) que impediu o deputado federal Boca Aberta (Pros-PR) de nomear um advogado para defendê-lo no julgamento que confirmou sua condenação em segunda instância. Com a decisão, o tribunal estadual terá de …
Leia Mais »Quinta Turma anula condenação de deputado cujo advogado foi impedido de atuar no processo – STJ
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou uma decisão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) que impediu o deputado federal Boca Aberta (Pros-PR) de nomear um advogado para defendê-lo no julgamento que confirmou sua condenação em segunda instância. Com a decisão, o tribunal estadual terá de …
Leia Mais »OAB questiona norma sobre presença facultativa de advogado em audiência inicial de ação de alimentos – STF
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 591 contra trechos da Lei 5.478/1968, no ponto em que prevê a presença facultativa de advogado na audiência inicial de ação de alimentos. Para a autora …
Leia Mais »Advogado concursado da EBC não consegue jornada especial
document.write(‘Seguir‘); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src=”http://platform.twitter.com/widgets.js”;fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,”script”,”twitter-wjs”); O edital previa a carga horária de 40 horas semanais. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou válida a jornada de 40 horas semanais em regime de dedicação exclusiva de um advogado concursado da Empresa Brasil de Comunicação S.A. (EBC). Ele pretendia o reconhecimento do …
Leia Mais »Falta de intimação de advogado com pedido expresso de publicação nos autos impõe novo julgamento – STJ
Havendo requerimento expresso do advogado substabelecido no sentido de que sejam publicadas em seu nome as intimações futuras, é nula a intimação realizada quando foi excluído justamente o profissional que solicitou essa providência, por ofensa aos princípios da ampla defesa e do contraditório. O entendimento foi fixado pela Corte …
Leia Mais »Advogado poderá substituir réu em audiência em juizado especial, aprova CCJ — Senado Notícias
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou em turno suplementar, nesta quarta-feira (5), substitutivo ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 307/2018, que permite ao advogado representar o réu em audiência nos juizados especiais cíveis localizados longe de sua residência. O texto segue para a Câmara dos Deputados, …
Leia Mais »Liminar impede acesso de membros da CPI do BNDES a dados telefônicos de advogado – STF
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, deferiu liminar no Habeas Corpus (HC) 171273 para impedir o fornecimento da senha do celular do advogado Francisco de Assis e Silva aos parlamentares que compõem a CPI que investiga práticas ilícitas no âmbito do BNDES. O celular foi apreendido durante a …
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