Tag: alterações

Reportagem especial | Fique por dentro das alterações promovidas pela nova Lei de Franquias e os impactos trabalhistas na pandemia

                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   Na reportagem especial, vamos explicar o processo de abertura de uma franquia, o que a atual legislação prevê aos franqueados e franqueadores e os impactos trabalhistas em meio a pandemia de coronavírus.   Saiba …

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Tribunais devem atualizar sistemas com alterações das Tabelas Processuais

As Justiças Federal e Estadual já podem identificar as medidas protetivas para crianças e adolescentes nos sistemas processuais a partir de códigos das Tabelas Processuais Unificadas (TPUs). A criação da classe foi autorizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na última alteração na versão das TPUs, publicada no final do …

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Podcast aborda os impactos das alterações legislativas nos direitos trabalhistas na pandemia

                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   O 18º episódio do podcast “Trabalho em Pauta” aborda as Medidas Provisórias criadas para minimizar os efeitos econômicos da pandemia de covid-19. O ministro do TST Breno Medeiros e a especialista em Direito …

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Terceira Seção vai decidir sobre retroatividade das alterações do Pacote Anticrime para progressão de regime – STJ

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai submeter a julgamento, sob o rito dos recursos repetitivos, a questão referente ao “reconhecimento da retroatividade das alterações promovidas pela Lei 13.964/2019 nos lapsos para progressão de regime, previstos na Lei de Execução Penal, dada a decorrente necessidade de avaliação …

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