O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), aprovou, por unanimidade, na 17ª Sessão Virtual de 2023, alterações na sua Resolução n° 351/2020, que institui a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação no Poder Judiciário, e no Código de Ética da Magistratura. O objetivo …
Leia Mais »Senado debate alterações na Constituição sobre medidas cautelares no Judiciário – 19/10/23 — Senado Notícias
Quer receber notificações do portal Senado Notícias? Receber notificações Agora não Fonte Oficial: https://www12.senado.leg.br/noticias/videos/2023/10/ao-vivo-senado-debate-alteracoes-na-constituicao-sobre-medidas-cautelares-no-judiciario-2013-19-10-23. Os textos, informações e opiniões publicados neste espaço são de total responsabilidade do(a) autor(a). Logo, não correspondem, necessariamente, ao ponto de vista do Portal do Magistrado.
Leia Mais »Lei facilita alterações nos contratos de consórcios públicos — Senado Notícias
O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, sancionou nesta quinta-feira lei que que permite aos consórcios públicos mudarem seus contratos com a concordância da maioria dos entes participantes. De acordo com a Lei 14.662, de 2023, a alteração do contrato de consórcio público exigirá a admissão da assembleia geral e a publicação das …
Leia Mais »OAB se reúne com senadores catarinenses para reivindicar alterações na reforma tributária – OAB
Uma comitiva da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) participou de encontros com os senadores catarinenses nos últimos dias para tratar de alterações no texto da reforma tributária (PEC 45/2019), que tramita no Senado após aprovação na Câmara. O objetivo da entidade é propor melhorias no texto para garantir segurança …
Leia Mais »Senadores tratam em Plenário sobre alterações na Lei de Terceirização — Senado Notícias
O senador Paulo Paim (PT-RS) criticou, em pronunciamento no Plenário, a liberação pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para a prática da terceirização da atividade-fim. Para ele, o instrumento potencializa a ocorrência de trabalho em condições análogas ao de escravidão. Paim avaliou como essencial a aprovação do Novo Estatuto do Trabalho …
Leia Mais »senadores negociam para deputados manterem alterações — Senado Notícias
Os senadores negociam com os deputados a manutenção das mudanças feitas pelo Senado Federal no projeto (PLP 93/2023) que cria o novo arcabouço fiscal, limitando o aumento das despesas ao crescimento da arrecadação. Entre as alterações feitas, está a exclusão do novo teto de gastos dos repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento …
Leia Mais »Repetitivo discute se as alterações da Lei 14.195/2021 são aplicáveis às execuções fiscais propostas antes de sua entrada em vigor – STJ
Repetitivo discute se as alterações da Lei 14.195/2021 são aplicáveis às execuções fiscais propostas antes de sua entrada em vigor Fonte Oficial: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2023/06062023-Repetitivo-discute-se-as-alteracoes-da-Lei-14-1952021-sao-aplicaveis-as-execucoes-fiscais-propostas-antes-de-sua.aspx. Os textos, informações e opiniões publicados neste espaço são de total responsabilidade do(a) autor(a). Logo, não correspondem, necessariamente, ao ponto de vista do Portal do Magistrado.
Leia Mais »Audiência na CRE vai debater alterações acionárias na Braskem — Senado Notícias
A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) promove audiência pública interativa na segunda-feira (8), às 18h30, para debater alterações acionárias e venda de ações da empresa petroquímica Braskem. A audiência foi requerida pelo presidente da CRE, senador Renan Calheiros (MDB-AL). No pedido (REQ 17/2023 – CRE), Renan afirma que …
Leia Mais »Relembre as principais alterações na lei que rege a atividade profissional dos advogados – OAB
A Ordem dos Advogados do Brasil conquistou, neste ano, uma das vitórias mais relevantes para a profissão no Legislativo dos últimos anos: a alteração do Estatuto da Advocacia. A Lei 14.365/2022 foi publicada em 3 de junho e promoveu importantes mudanças, tanto no no Estatuto (Lei 8.906/1994) quanto em outros …
Leia Mais »TJSP implementa alterações no e-SAJ para cartas precatórias – – AASP
Novos campos estarão disponíveis para a inserção de dados nos casos em que a ordem judicial não puder ser cumprida remotamente ou não for possível o compartilhamento de mandados. O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), por meio do Comunicado Conjunto nº 587/2022, divulgou alterações que …
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