Audiência pública promovida pelo Senado na quinta-feira (16) evidenciou as divergências sobre o PL 2.159/2021, projeto que institui a Lei Geral do Licenciamento Ambiental. O debate foi promovido de forma conjunta por dois colegiados do Senado: a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e a Comissão de Meio Ambiente (CMA). Entre os …
Leia Mais »A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou legal a multa de R$ 1.500 por hectare (totalizando R$ 6.750) aplicada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) a um homem acusado de desmatar 4,5 hectares de área de preservação ambiental. O valor da …
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As Comissões de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e de Meio Ambiente (CMA) fazem mais uma reunião conjunta nesta quinta-feira (16), a partir das 8h, para debater projeto de lei da Lei Geral do Licenciamento Ambiental (PL 2.159/2021). Desde o início de setembro, as duas comissões estão promovendo uma série …
Leia Mais »Informar com maior precisão os locais onde ocorrem danos ambientais é o objetivo do mais recente aperfeiçoamento do Sirenejud. O painel de monitoramento contendo informações sobre ações judiciais e termos de ajustamento de condutas sobre o meio ambiente passará a ser alimentado, a partir de agora, com a localização geográfica …
Leia Mais »Ações e boas práticas adotadas na gestão dos processos ambientais pelos tribunais brasileiros poderão concorrer ao Prêmio Juízo Verde. A premiação foi aprovada por unanimidade durante a 91º Sessão do Plenário Virtual do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Conforme o Ato Normativo n. 0004812-80.2021.2.00.0000, o Prêmio Juízo Verde será anual …
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Os projetos que tratam da regularização fundiária nas terras da União e do novo marco legal do licenciamento ambiental serão debatidos pelas comissões permanentes do Senado antes de serem levados ao Plenário. Foi o que afirmaram o presidente do Senado Rodrigo Pacheco e a senadora Kátia Abreu (PP-TO), relatora do …
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Em audiência pública interativa da Comissão Temporária da Covid-19 (CTCovid-19), especialistas criticaram a política ambiental brasileira e chamaram a atenção para a crise no meio ambiente e possíveis cenários no período pós-pandemia. Por meio do portal e-Cidadania, a população pôde participar do debate com perguntas, mas algumas não foram respondidas …
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Em pronunciamento nesta quinta-feira (10), o senador Paulo Paim (PT-RS) afirmou que o Senado tem de barrar o PL 3.729/2004, projeto de lei com novas regras para o licenciamento ambiental. Ele afirmou que essa proposta, já aprovada na Câmara dos Deputados, estimula o desmatamento e representa uma “tragédia anunciada”. Segundo …
Leia Mais »Os projetos Gaia Themis, Curupira, Floresta e Conexão 2030 foram os vencedores do 1º Hacka LIODS CNJ, maratona de inovação realizada pelo Laboratório de Inovação e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (LIODS) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Judiciário Exponencial nos dias 29 e 30 de maio. …
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A OAB Nacional, por intermédio da sua Comissão de Direito Ambiental, encerrou nesta terça-feira (8) a V Conferência Nacional de Direito Ambiental, que teve duração de dois dias e reuniu mais de sete mil e quinhentos inscritos de todo o país. O tema “Os desafios e as responsabilidades da advocacia …
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