Para ampliar o debate sobre de compliance e governança corporativa, o Conselho Federal da OAB realizou, nesta segunda-feira (4/12), o “Seminário 10 anos da Lei Anticorrupção Empresarial (Lei n. 12.846/2013) – Reflexões e novos paradigmas da Lei Anticorrupção Empresarial”. O evento foi promovido pela Comissão Especial de Direito Administrativo Sancionador …
Leia Mais »CFOAB promove debate sobre os 10 anos da Lei Anticorrupção Empresarial – OAB
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil promove, em 4 de dezembro, o Seminário 10 anos da Lei Anticorrupção Empresarial. A discussão se dá por intermédio da Comissão Especial de Direito Administrativo Sancionador e com apoio do Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado (IIEDE), entidade sem …
Leia Mais »Venda de refinaria a fundo árabe e política anticorrupção tiveram destaque na CTFC — Senado Notícias
Neste primeiro semestre, a Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) pediu informações a diversos órgãos e autoridades referentes a eventuais irregularidades e sobre as ações anticorrupção adotadas pelo governo. Venda da refinaria Landulpho Alves, na Bahia, para fundo nos Emirados Árabes, política anticorrupção na …
Leia Mais »OAB realiza balanço dos 10 anos da Lei Anticorrupção em debate – OAB
Em agosto de 2023, celebra-se 10 anos da Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013). Foi a partir dessa norma que pessoas jurídicas passaram a ser responsabilizadas civil e administrativamente pela prática de atos contra a administração pública, com utilização de técnicas de compliance e acordos de leniência. Para fazer um balanço de …
Leia Mais »Programa Entender Direito debate a Lei Anticorrupção e o compliance nas organizações – STJ
O programa Entender Direito traz a debate a Lei 12.846/2013, conhecida como Lei Anticorrupção. Os jornalistas Fátima Uchôa e Thiago Gomide conversaram com os promotores Renee Souza, do Ministério Público de Mato Grosso, e Igor Pinheiro, do Ministério Público do Ceará. Confira. A Lei 12.846/2013 é a primeira lei nacional …
Leia Mais »Lei Anticorrupção e Sistema Compliance são temas do novo episódio de Entender Direito – STJ
O programa Entender Direito desta semana traz a debate a Lei 12.846/2013, conhecida como Lei Anticorrupção. Trata-se da primeira lei nacional voltada exclusivamente para o combate e a repressão a atos de corrupção, imputando responsabilização objetiva à pessoa jurídica pela prática de atos ilícitos contra a administração pública. No mesmo …
Leia Mais »Escola Nacional da Magistratura assina acordo com universidade espanhola para Certificação em Compliance e Anticorrupção – OAB
A Escola Nacional da Magistratura (ENM) e a Universidade de Salamanca na Espanha realizarão em setembro o programa inédito de especialização “Certificação em Compliance e Anticorrupção”. A iniciativa é destinada à comunidade jurídica. O lançamento ocorreu nesta quinta-feira (5). Os interessados em participar do curso podem efetuar a inscrição pelo …
Leia Mais »Vacinas: ministro solicita que PGR informe recursos recuperados de operações anticorrupção – STF
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, requereu ao procurador-geral da República, Augusto Aras, informações sobre os montantes dos fundos provenientes de recuperação financeira decorrentes de operações como a Lava-Jato, a fim de examinar pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de que os recursos sejam destinados ao …
Leia Mais »Senadores apresentam pacote de medidas anticorrupção — Senado Notícias
Um grupo de senadores apresentou no Senado um pacote com nove projetos baseados em sugestões do movimento Unidos Contra a Corrupção, que reúne mais de 300 instituições relacionadas ao tema. Entre outras medidas, o pacote prevê o crime de corrupção privada e a ampliação do rol de entidades sujeitas ao …
Leia Mais »Projeto com critério anticorrupção para licitações é debatido em comissão
Atualizado em (11/09/2019 – 20h03) | Cidade, Comissões, Geral, Notícias, Projetos, Trânsito EMANUEL BELMIRODA TV CÂMARA SP Na reunião da Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica, ocorrida nesta quarta-feira (11/09), Durante a reunião, também foram analisados cinco PLs (Projetos de Lei) e um requerimento. …
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