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CNJ rejeita anulação de concurso do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por unanimidade, julgou ser improcedente a anulação do concurso público para Ingresso no cargo de juiz substituto, promovido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ). Os requerentes questionavam a não divulgação do espelho da prova. Em sua defesa, o Tribunal argumentou não ter a prática de divulgar os …

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Anulação de partilha que afeta imóvel de herdeiro casado em comunhão universal exige citação do cônjuge – STJ

​​Nas ações de anulação de partilha que puderem acarretar perda de imóvel já registrado em nome de herdeiro casado sob o regime de comunhão universal de bens, é indispensável a citação do cônjuge – tratando-se, portanto, de hipótese de litisconsórcio necessário. O entendimento foi fixado pela Terceira Turma do Superior …

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