A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.160), decidiu que o Imposto de Renda (IR) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) incidem sobre a correção monetária das aplicações financeiras, pois estas se caracterizam legal e contabilmente como …
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a 102ª edição do Boletim de Precedentes. Entre os destaques, está a publicação do acórdão do julgamento do Tema ##Repetitivo## 1.149 pela Primeira Seção, sob relatoria do ministro Herman Benjamin. Ao julgar os recursos especiais 1.959.824, 1.963.805 e 1.966.023, representativos da controvérsia, o …
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A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de uma transportadora contra decisão que havia determinado o bloqueio de R$ 26 mil da conta da empresa. Os ministros entenderam que o extrato bancário apresentado afasta a tese de que o dinheiro se referia ao …
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Uma pesquisa de opinião do Instituto DataSenado aponta que 87% dos internautas concordam com a gratuidade de acesso à internet para alunos da rede pública de ensino, prevista em projeto do senador Dário Berger (MDB-SC), presidente da Comissão de Educação (CE). O PL 2.775/2020 foi apresentado com objetivo de facilitar …
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Projeto cria contribuição sobre aplicações financeiras para financiar seguridade social Luis Macedo/Câmara dos Deputados André Figueiredo: a contribuição é uma alternativa à reforma da Previdência proposta pelo governo federal O deputado André Figueiredo (PDT-CE) apresentou à Câmara dos Deputados proposta que institui uma contribuição social sobre aplicações financeiras com o …
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Baixe o áudio Reproduzir o áudio Pausar o áudio Aumentar o volume Diminuir o volume (Qui, 23 Nov 2017 14:51:00) APRESENTADOR: Esse chorinho de criança que você acabou de ouvir tem motivo: o medo de agulha e da aplicação de vacina, que muitos dizem ser “só uma picadinha”… …
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