O Senado aprovou, com alterações, o projeto da Câmara dos Deputados que cria o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos (PL 2796/2021). O texto traz regras sobre a fabricação, importação, comercialização, desenvolvimento e uso desses programas, num setor que, anualmente, cresce a uma taxa de 10% e movimenta …
Leia Mais »CCJ da Câmara aprova PL que suspende prazos judiciais em caso de adoecimento do advogado – OAB
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (13/3), o substitutivo apresentado pelo deputado Alex Manente (Cidadania-SP) ao Projeto de Lei (PL) 5.962/2029. A proposta, de autoria da deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania-SC), estabelece a suspensão dos prazos processuais em 30 dias, quando o …
Leia Mais »CMA aprova projeto que aumenta pena por crimes contra fauna silvestre — Senado Notícias
A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou nesta quarta-feira (13) um projeto (PL 2875/2022) que aumenta a pena dos crimes contra a fauna silvestre. O texto, de autoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE), segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Os senadores também aprovaram proposta que garante mais …
Leia Mais »Senado aprova diretrizes para a educação em tempo integral — Senado Notícias
O Senado aprovou, nesta terça-feira (12), projeto que estabelece normas para a implementação da educação em tempo integral. O projeto, que teve origem no programa Jovem Senador, foi aprovado na forma de um substitutivo (texto alternativo) apresentado pela relatora, a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO). O texto segue para a …
Leia Mais »Senado aprova regras para o desenvolvimento da educação integral — Senado Notícias
O Senado aprovou nesta terça-feira (12) o projeto de lei (PLS 756/2015) que cria regras para a implementação da educação em tempo integral. A proposta estabelece a jornada escolar de sete horas diárias ou 35 horas semanais para a educação básica integral. Entre os parâmetros previstos, está a criação de …
Leia Mais »Comissão aprova criação do Dia Nacional de Combate ao Estupro — Senado Notícias
A Comissão de Educação e Cultura (CE) aprovou nesta terça-feira (12) projeto que institui o Dia Nacional de Combate ao Estupro. Da Câmara dos Deputados, o texto recebeu parecer favorável com uma emenda da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) para estabelecer a dia nacional na data de 31 de janeiro. O …
Leia Mais »Comissão aprova outorgas para 18 rádios comunitárias e uma emissora FM — Senado Notícias
A Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) aprovou nesta quarta-feira (6) um pacote de projetos de decreto legislativo (PDS) que aprovam ou renovam outorgas para serviços de radiodifusão. São 18 atos para rádios comunitárias e um para emissora de frequência modulada (FM). O presidente da CCDD é o senador …
Leia Mais »Senado aprova emissão de cédula creditícia para micro e pequenas empresas — Senado Notícias
O objetivo é impedir que micro e pequenas empresas sofram com a falta de pagamento por bens e serviços executados para a administração pública, caso não recebam em até trinta dias. A emissão da cédula deverá ser feita pelo órgão público devedor. Os senadores também aprovaram três requerimentos de urgência …
Leia Mais »Comissão aprova Dezembro Verde para reflexão sobre o abandono de animais — Senado Notícias
A Comissão de Educação (CE) aprovou nesta terça-feira (5) proposta do senador Wellington Fagundes (PL-MT) que institui o Dezembro Verde, campanha destinada à promoção de ações educativas e reflexão sobre o abandono de animais. O texto foi relatado na comissão pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF). Se não houver recurso para …
Leia Mais »CRE aprova acesso à assistência social para imigrante residente no Brasil — Senado Notícias
A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) aprovou o projeto (PL 2.425/2020), da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP). A proposta assegura tratamento igualitário a imigrante residente no Brasil no acesso à assistência social, sem discriminação em razão da nacionalidade e da condição migratória. O relatório do senador Humberto Costa …
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