O Senado aprovou o projeto de decreto legislativo que trata da entrada da Bolívia no Mercosul (PDL 380/2023). O texto leva em consideração o protocolo de adesão assinado pelo Estado Plurinacional da Bolívia, em 2015, em Brasília. Para ser aceita como Estado-Parte, a Bolívia precisava da aprovação dos parlamentos de todos os …
Leia Mais »Comissão de Segurança Pública aprova dois convites para ouvir Flávio Dino — Senado Notícias
A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou, durante reunião nesta terça-feira (28), dois requerimentos de convite ao ministro da Justiça, Flávio Dino, para prestação de esclarecimentos. O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), por meio do REQ 58/2023 – CSP, solicita informações sobre os objetivos do Plano da Amazônia para combater crimes ambientais e promover …
Leia Mais »CAE aprova criação de política de trabalho digno e cidadania para a população de rua — Senado Notícias
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou a criação da Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para População em Situação de Rua. A relatora, senadora Teresa Leitão (PT-PE), diz que o projeto tem o mérito de dar força de lei a ações esporádicas de governos, decretos e portarias. A …
Leia Mais »CNJ aprova instituição da Semana Nacional dos Juizados Especiais
Os desafios dos juizados especiais federais e suas interações com os juizados especiais estaduais serão debatidos durante o Encontro Nacional dos Juizados Especiais Federais (Enajef), que acontece nesta quarta (29/11) e quinta-feira (30/11), no Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE/MG). Promovido pela Corregedoria Geral da Justiça Federal, pelo Conselho …
Leia Mais »Senado aprova Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer — Senado Notícias
O Senado aprovou nesta quarta-feira (22) um projeto de lei (PL 2.952/2022) que cria a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer e o Programa Nacional de Navegação da Pessoa com Diagnóstico de Câncer. O objetivo da política, a ser implementada no Sistema Único de Saúde (SUS), é diminuir a incidência de …
Leia Mais »CRE aprova ingresso da Bolívia no Mercosul — Senado Notícias
A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) aprovou nesta quinta-feira (23), por unanimidade, a integração da Bolívia ao Mercosul (PDL 380/2023). Os senadores de oposição, inicialmente contrários à adesão do país, mudaram o voto, com a condição de que uma comitiva da CRE visite a Bolívia para verificar …
Leia Mais »CMO aprova relatório preliminar e abre prazo para emendas — Senado Notícias
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou o relatório preliminar do Plano Plurianual 2024-2027 (PLN 28/2023) com restrições à criação de novos programas além dos 88 já indicados no texto pelo governo. O PPA é um planejamento de médio prazo (quatro anos) com o objetivo de orientar a elaboração dos …
Leia Mais »Senado aprova proposta que limita poderes de ministros do STF — Senado Notícias
O Plenário do Senado aprovou em dois turnos a proposta de emenda à Constituição (PEC 8/2021) que veta decisões monocráticas que suspendam a eficácia de leis ou atos dos presidentes dos demais Poderes. O autor do projeto, senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) minimizou a decisão do relator, Esperidião Amin (PP-SC), de …
Leia Mais »Senado aprova PEC que limita decisões individuais em tribunais — Senado Notícias
Com 52 votos favoráveis e 18 contrários, o Senado aprovou nesta quarta-feira (22) em primeiro turno a PEC 8/2021, que limita decisões monocráticas (individuais) no Supremo Tribunal Federal (STF) e outros tribunais superiores. Durante o debate no Plenário, parte dos senadores rechaçou a ideia de que a medida seria uma …
Leia Mais »CAS aprova emendas ao projeto da Lei Orçamentária de 2024 — Senado Notícias
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (22) as emendas do colegiado ao Projeto de Lei Orçamentária (PLN 29/2023) de 2024. Foram destinados recursos para a estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e de Unidades de Atenção Especializada em Saúde, ao Incremento …
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