Na última sessão do ano antes do início do recesso parlamentar, o Congresso Nacional aprovou o Orçamento Geral da União de 2024 com um salário mínimo menor do que o previsto pelo governo, que será de R$ 1.412 e não R$ 1.421. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, tentou reduzir …
Leia Mais »CMO aprova relatório sobre o projeto da lei orçamentária para 2024 — Senado Notícias
A sessão do Congresso Nacional para votar o Orçamento federal de 2024 foi adiada para esta sexta-feira (22), às 11h. A decisão do presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco, foi anunciada pelo líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), enquanto a Comissão Mista de Orçamento (CMO) finalizava os entendimentos …
Leia Mais »Senado aprova fraldários e banheiros familiares em shoppings, hospitais e universidades — Senado Notícias
Proposta que assegura a existência de fraldários e banheiros familiares em edifícios públicos ou privados de uso coletivo foi aprovada pelo Senado e enviada para a Câmara. O PLS 430/2018 condiciona a liberação do “habite-se” à presença desses espaços nessas construções. A relatora, senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), disse que a …
Leia Mais »Senado aprova participação do TCU no Conselho de Auditores da ONU — Senado Notícias
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (20) o projeto de lei (PL) 5.711/2023, que autoriza a participação do presidente do Tribunal de Contas da União (TCU) como membro do Conselho de Auditores da Organização das Nações Unidas (ONU). O Brasil foi eleito para o órgão em novembro, e o …
Leia Mais »Senado aprova reestruturação de cargos no MPU — Senado Notícias
O Senado aprovou a transformação de cargos efetivos de analistas e técnicos no Ministério Público da União em cargos de comissão e funções de confiança. O relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), explicou que o projeto de lei (PL 2402/2023) também confere autonomia …
Leia Mais »Senado aprova cota de tela para filmes brasileiros nos cinemas até 2033 — Senado Notícias
O Senado aprovou nesta terça-feira (19) um projeto de lei (PL 5.497/2019) que determina uma cota para exibição de produções audiovisuais brasileiras nos cinemas até 2033. A Ancine será responsável pela fiscalização. O relator, senador Humberto Costa (PT-PE), lembrou que a chamada cota de tela é um dos principais mecanismos …
Leia Mais »Congresso aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024 — Senado Notícias
Senadores e deputados se reuniram nesta terça-feira (19) e, cumprindo acordo firmado na Comissão Mista de Orçamento (CMO), aprovaram o substitutivo do texto-base da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024. O texto (PLN 4/2023) prevê déficit fiscal zero para o próximo ano e um limite de R$ 23 bilhões para …
Leia Mais »CAE aprova autorizações para créditos no valor de mais de R$ 3,6 bilhões — Senado Notícias
Na última reunião deliberativa do ano, realizada nesta terça-feira (19), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou quatro mensagens que autorizam a contratação de mais de R$ 3,6 bilhões em crédito externo. Entre elas, a MSF 68/2023 do Executivo que autoriza um empréstimo do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento …
Leia Mais »Congresso aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias, a LDO — Senado Notícias
O Congresso Nacional aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024 (PLN 04/2023) que define regras para a elaboração do Orçamento federal do ano que vem. Entre elas, o limite de R$ 23 bilhões de bloqueios na lei orçamentária e o uso de recursos do Fundeb – Fundo de Manutenção …
Leia Mais »Congresso aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias; texto vai à sanção — Senado Notícias
O Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (19) o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024, que estipula as regras para o Orçamento da União do próximo ano. O PLN 4/2023 estabelece a meta de zerar o déficit fiscal e obriga o governo federal a reservar recursos para a …
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