Tag: arguição

Progressão de regime e arguição de inconstitucionalidade em HC estão na nova Pesquisa Pronta – STJ

Progressão de regime e arguição de inconstitucionalidade em HC estão na nova Pesquisa Pronta Fonte Oficial: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2023/22082023-Progressao-de-regime-e-arguicao-de-inconstitucionalidade-em-HC-estao-na-nova-Pesquisa-Pronta.aspx. ​Os textos, informações e opiniões publicados neste espaço são de total responsabilidade do(a) autor(a). Logo, não correspondem, necessariamente, ao ponto de vista do Portal do Magistrado.

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TRT-MG abre prazo para manifestações em Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade – AASP

Buscando dar publicidade ao Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade n. 0011605-36.2020.5.03.0000, dos arts. 60, parágrafo único, e 611-A, XIII, ambos da CLT, por suposta colisão com o disposto no art. 7º, XXII, da Constituição Federal, o relator da matéria, desembargador Marco Antônio Paulinelli de Carvalho, lançou edital que permite eventual intervenção, por escrito, …

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STJ – Arguição de inconstitucionalidade ajuizada após início do julgamento não pode ser examinada, decide Corte Especial – AASP

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não é cabível o exame de incidente de arguição de inconstitucionalidade ajuizado após o início do julgamento do processo. A decisão do colegiado foi estabelecida em análise de questão de ordem apresentada pelo relator, ministro Jorge Mussi, no Conflito …

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