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Judiciário do Amazonas determina assegurar ampla defesa a indígenas

A Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) determinou a adoção de uma série de procedimentos para assegurar os direitos de pessoas indígenas que, em âmbito criminal, na Justiça Estadual, venham a ser acusadas, condenadas ou privadas de liberdade. A decisão busca cumprir as garantias previstas na Resolução nº 287/2019 …

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Vídeo: Fundeb como política de Estado é fundamental para assegurar ciclos da educação, explica professor

Vídeo: Fundeb como política de Estado é fundamental para assegurar ciclos da educação, explica professor Fonte Oficial: https://www12.senado.leg.br/noticias/videos/2020/08/fundeb-como-politica-de-estado-e-fundamental-para-assegurar-ciclos-da-educacao-explica-professor. ​Os textos, informações e opiniões publicados neste espaço são de total responsabilidade do(a) autor(a). Logo, não correspondem, necessariamente, ao ponto de vista do Portal do Magistrado.

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