O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) apresentou projeto de lei que institui incentivos à locação de automóveis a longo prazo para pessoas físicas (PL 3.098/2023). De acordo com o parlamentar, para que a ação ocorra sem custo fiscal, será criada uma linha de crédito especial na Caixa Econômica e bancos comerciais, …
Leia Mais »STF estende a deficientes auditivos o direito a isenção de IPI na aquisição de automóveis – STF
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a omissão inconstitucional, em relação aos deficientes auditivos, da Lei 8.989/1995, que trata da isenção do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) a pessoas com deficiência e estabeleceu o prazo de 18 meses, a contar da data da publicação do acórdão, para que …
Leia Mais »Incidência de ICMS sobre venda de automóveis com menos de um ano por locadoras é constitucional – STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é constitucional a incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a operação de venda de automóveis realizada por locadora de veículos antes de um ano de sua aquisição. A decisão majoritária foi tomada pelo Plenário no julgamento do Recurso …
Leia Mais »CAE pode votar isenção de IPI para surdos comprarem automóveis — Senado Notícias
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) pode votar na terça-feira (4) proposta (PLS 28/2017) que estende aos surdos a isenção do IPI na compra de automóveis. Familiares ou pessoas com deficiências motoras, visuais ou autismo já têm direito ao benefício. O senador Romário (Podemos-RJ) acredita que sua proposta …
Leia Mais »Incidência de ICMS sobre venda de automóveis por locadoras é tema de repercussão geral – STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se incide o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na venda de automóveis integrantes do ativo imobilizado de locadoras de veículos, independentemente de a compra ter ocorrido em prazo inferior a um ano. O tema é discutido no Recurso Extraordinário (RE) …
Leia Mais »Extintor de incêndio pode voltar a ser item obrigatório em automóveis
O Senado deve analisar em 2018 o projeto que determina a presença do extintor de incêndio nos veículos nacionais e importados à venda no Brasil. O obrigatoriedade do equipamento já havia sido derrubada em setembro de 2015 pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que o considerou desnecessário diante da evolução …
Leia Mais »Projeto proíbe fumar em automóveis
Quem consumir cigarros no interior de veículos poderá ser multado. É o que estabelece o Projeto de Lei do Senado (PLS 81/2015), do senador Humberto Costa (PT-PE), que recebeu emendas da relatora, senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), para torná-lo mais rigoroso. O texto tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania …
Leia Mais »Fumar em automóveis na presença de crianças poderá gerar multa
Quem consumir cigarros no interior de veículos na presença de crianças e adolescentes poderá ser multado. É o que estabelece o Projeto de Lei do Senado (PLS 81/2015), do senador Humberto Costa (PT-PE). O objetivo da proposta, ao proibir a prática, é evitar que menores de 18 anos sejam fumantes …
Leia Mais »CTFC aprovou em 2017 medidas de segurança para automóveis, elevadores e piscinas
A obrigatoriedade de dispositivo antiesmagamento nos carros com vidro elétrico e regras de segurança para elevadores e piscinas. Essas foram algumas das propostas aprovadas em 2017 pela Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC). Dois projetos do senador João Alberto Souza (PMDB-MA), aprovados na comissão, …
Leia Mais »Porto Alegre/RS: Praça no bairro Santa Cecília é adotada por revenda de automóveis
Nesta quarta-feira, 25, o secretário Maurício Fernandes, da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e da Sustentabilidade (Smams), assinou o Termo de Adoção da Praça Marselhesa, localizada entre a aveni… Ver matéria completa em: http://lproweb.procempa.com.br/pmpa/prefpoa/cs/default.php?p_noticia=999193374. Os textos, informações e opiniões publicados neste espaço são de total responsabilidade do(a) autor(a). Logo, não …
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