Tag: Banco

Banco de horas de encanador é válido apesar do pagamento de horas extras

A norma coletiva que previu o regime de compensação também autorizou as horas extras  Imagem de relógio sobreposta a calendário 16/03/22 – A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou condenação aplicada ao Consórcio Santo Antônio Civil, de Porto Velho (RO), ao pagamento de horas extras a um encanador. Segundo o …

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Banco de Mandados de Prisão (BNMP) passa por manutenção programada

O Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação do Conselho Nacional de Justiça (DTI/CNJ) informa que realizará uma manutenção programada na sua infraestrutura que poderá causar indisponibilidade momentânea no sistema Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP) hoje (3/3), com previsão para começar às 20h30, se estendendo até as 22h30. …

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Autonomia do Banco Central virou lei em 2021 — Senado Notícias

A autonomia do Banco Central entrou em vigor em 2021 com a sanção da Lei Complementar 179, em fevereiro. O autor do PLP 19/2019, que deu origem à norma, Plínio Valério (PSDB-AM) disse esperar que os mandatos fixos para a diretoria blindem a instituição de interferências políticas. Já a responsabilidade fiscal, …

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Mantida decisão do Banco Central que determinou liquidação de administradora de consórcios – STJ

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, negou liminar requerida pela Govesa Administradora de Consórcios Ltda. para suspender os efeitos da decisão do Banco Central (Bacen) que determinou a sua liquidação extrajudicial e o afastamento de seus administradores. Para o ministro, as questões apresentadas pela Govesa …

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