A norma coletiva que previu o regime de compensação também autorizou as horas extras Imagem de relógio sobreposta a calendário 16/03/22 – A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou condenação aplicada ao Consórcio Santo Antônio Civil, de Porto Velho (RO), ao pagamento de horas extras a um encanador. Segundo o …
Leia Mais »Reduzida indenização a ser paga por banco que cometeu ato discriminatório
Baixe o áudio Reproduzir o áudio Pausar o áudio Aumentar o volume Diminuir o volume A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reduziu de R$ 20 milhões para R$ 200 mil o valor da indenização por dano moral coletivo que o Banco Bradesco S.A. terá de pagar …
Leia Mais »Terceira Turma reafirma que banco de varejo não responde por vício em carro financiado – STJ
Os agentes financeiros conhecidos como bancos de varejo, que financiam a venda de automóveis, não respondem pelos vícios do produto, e o contrato de financiamento subsiste mesmo que a compra seja desfeita – situação diversa da que ocorre com os bancos integrantes do grupo econômico da fabricante, os chamados bancos …
Leia Mais »Banco de Mandados de Prisão (BNMP) passa por manutenção programada
O Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação do Conselho Nacional de Justiça (DTI/CNJ) informa que realizará uma manutenção programada na sua infraestrutura que poderá causar indisponibilidade momentânea no sistema Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP) hoje (3/3), com previsão para começar às 20h30, se estendendo até as 22h30. …
Leia Mais »Banco consegue reduzir indenização por dispensar filhos de bancário que ajuizou ação
A medida foi considerada ato discriminatório. Mesa de trabalho vazia 24/02/22 – A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reduziu de R$ 20 milhões para R$ 200 mil o valor da indenização por dano moral coletivo que o Banco Bradesco S.A. terá de pagar em decorrência da prática de ato …
Leia Mais »Banco nacional vai permitir acesso a conteúdo de precedentes de todos os tribunais
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, a criação do Banco Nacional de Precedentes (BNP). A aprovação do Ato Normativo 0000291-58.2022 ocorreu nesta terça-feira (22/02), durante a 345ª Sessão Ordinária do órgão. A plataforma, de rápido acesso e fácil consulta, vai reunir e padronizar o conteúdo …
Leia Mais »Banco obtém redução de indenização a empregado por crise de pânico em viagens em monomotor
A 3ª Turma levou em conta os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Avião monomotor em pista de pouso 18/02/22 – O Banco Bradesco S.A. conseguiu reduzir de R$ 100 mil para R$ 40 mil o valor da indenização que pagará a um inspetor de agências bancárias de Belém (PA) que …
Leia Mais »Autonomia do Banco Central virou lei em 2021 — Senado Notícias
A autonomia do Banco Central entrou em vigor em 2021 com a sanção da Lei Complementar 179, em fevereiro. O autor do PLP 19/2019, que deu origem à norma, Plínio Valério (PSDB-AM) disse esperar que os mandatos fixos para a diretoria blindem a instituição de interferências políticas. Já a responsabilidade fiscal, …
Leia Mais »Bolsonaro sanciona lei que libera recursos para Banco da Amazônia e ações contra a seca — Senado Notícias
O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou nesta quarta-feira (29) a Lei 14.278, de 2021, que abre crédito especial no valor de R$ 1,05 bilhão em favor dos ministérios da Economia, da Educação, da Justiça e Segurança Pública, da Infraestrutura e do Desenvolvimento Regional. Entre as ações beneficiadas estão obras …
Leia Mais »Mantida decisão do Banco Central que determinou liquidação de administradora de consórcios – STJ
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, negou liminar requerida pela Govesa Administradora de Consórcios Ltda. para suspender os efeitos da decisão do Banco Central (Bacen) que determinou a sua liquidação extrajudicial e o afastamento de seus administradores. Para o ministro, as questões apresentadas pela Govesa …
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