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Repetitivo vai decidir sobre legalidade da inclusão de PIS e Cofins na base de cálculo do ICMS – STJ

Repetitivo vai decidir sobre legalidade da inclusão de PIS e Cofins na base de cálculo do ICMS Fonte Oficial: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2023/14122023-Repetitivo-vai-decidir-sobre-legalidade-da-inclusao-de-PIS-e-Cofins-na-base-de-calculo-do-ICMS.aspx. ​Os textos, informações e opiniões publicados neste espaço são de total responsabilidade do(a) autor(a). Logo, não correspondem, necessariamente, ao ponto de vista do Portal do Magistrado.

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Competência dos juizados especiais e base de cálculo do ICMS são temas da Pesquisa Pronta – STJ

Competência dos juizados especiais e base de cálculo do ICMS são temas da Pesquisa Pronta Fonte Oficial: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2023/10102023-Competencia-dos-juizados-especiais-e-base-de-calculo-do-ICMS-sao-temas-da-Pesquisa-Pronta.aspx. ​Os textos, informações e opiniões publicados neste espaço são de total responsabilidade do(a) autor(a). Logo, não correspondem, necessariamente, ao ponto de vista do Portal do Magistrado.

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Auxiliar de produção não consegue anular sentença com base em denúncia contra perito | TST na Voz do Brasil

                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   11/09/23 – A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou a pretensão de um auxiliar de produção de uma montadora de automóveis de anular sentença baseada num laudo …

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Empresa de alimentação não pode calcular aprendizes com base nos locais de prestação de serviços | TST na Voz no Brasil

                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   14/08/23 – A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso da GR Serviços e Alimentação Ltda., de Manaus (AM),  contra  condenação de R$ 100 mil por descumprir a  cota …

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