Projeto do senador Carlos Viana (Podemos-MG) estabelece que os valores destinados à merenda escolar por aluno serão reajustados anualmente, no mês de janeiro, com base na inflação apurada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do ano anterior. O texto também faculta ao governo fazer o reajuste superior …
Leia Mais »Repetitivo vai decidir sobre legalidade da inclusão de PIS e Cofins na base de cálculo do ICMS – STJ
Repetitivo vai decidir sobre legalidade da inclusão de PIS e Cofins na base de cálculo do ICMS Fonte Oficial: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2023/14122023-Repetitivo-vai-decidir-sobre-legalidade-da-inclusao-de-PIS-e-Cofins-na-base-de-calculo-do-ICMS.aspx. Os textos, informações e opiniões publicados neste espaço são de total responsabilidade do(a) autor(a). Logo, não correspondem, necessariamente, ao ponto de vista do Portal do Magistrado.
Leia Mais »Com base em resolução do CNJ, STJ mantém concessão de prisão domiciliar à mulher trans
A determinação do local do cumprimento da pena da pessoa trans não é apenas uma decisão do julgador, mas sim a garantia do resguardo à liberdade sexual das pessoas e à integridade física e à vida das mulheres transgênero presas. A defesa é do ministro do Superior Tribunal de Justiça …
Leia Mais »Base de cálculo do direito de arena de jogadores de futebol não integra publicidade e prêmios
14/11/2023 – A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a improcedência do pedido de um jogador profissional de futebol que pretendia receber diferenças de direito de arena de um time paulistano. O colegiado concluiu que a base de cálculo da parcela se limita à exploração econômica dos direitos …
Leia Mais »NatJus-PB oferece base científica para magistratura local julgar demandas de saúde
O Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário (NatJus) do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) foi instalado na quinta-feira (19/10). O NatJus-PB é composto por profissionais de Saúde cedidos pelo Governo do Estado e pelas prefeituras de João Pessoa e de Campina Grande, que emitem pareceres, notas e informações técnicas …
Leia Mais »Publicidade e prêmios não integrarão base de cálculo do direito de arena de jogador de futebol
Para a 8ª Turma, o direito de arena se limita à exploração econômica dos direitos de transmissão e retransmissão das partidas Câmera em campo de futebol 10/10/2023 – A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a improcedência do pedido de um jogador profissional de futebol que pretendia receber …
Leia Mais »Competência dos juizados especiais e base de cálculo do ICMS são temas da Pesquisa Pronta – STJ
Competência dos juizados especiais e base de cálculo do ICMS são temas da Pesquisa Pronta Fonte Oficial: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2023/10102023-Competencia-dos-juizados-especiais-e-base-de-calculo-do-ICMS-sao-temas-da-Pesquisa-Pronta.aspx. Os textos, informações e opiniões publicados neste espaço são de total responsabilidade do(a) autor(a). Logo, não correspondem, necessariamente, ao ponto de vista do Portal do Magistrado.
Leia Mais »Auxiliar de produção não consegue anular sentença com base em denúncia contra perito | TST na Voz do Brasil
Baixe o áudio Reproduzir o áudio Pausar o áudio Aumentar o volume Diminuir o volume 11/09/23 – A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou a pretensão de um auxiliar de produção de uma montadora de automóveis de anular sentença baseada num laudo …
Leia Mais »Auxiliar de produção não consegue anular sentença com base em denúncia contra perito
Para a SDI-2, a situação não dificultou nem neutralizou a defesa do trabalhador 08/09/23 – A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou a pretensão de um auxiliar de produção de uma montadora de automóveis de anular sentença baseada num laudo realizado por perito denunciado …
Leia Mais »Empresa de alimentação não pode calcular aprendizes com base nos locais de prestação de serviços | TST na Voz no Brasil
Baixe o áudio Reproduzir o áudio Pausar o áudio Aumentar o volume Diminuir o volume 14/08/23 – A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso da GR Serviços e Alimentação Ltda., de Manaus (AM), contra condenação de R$ 100 mil por descumprir a cota …
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