Tag: Base

TST admite ação rescisória com base em decisão do STF sobre terceirização

O entendimento do Supremo sobre a licitude da terceirização é anterior ao trânsito em julgado da sentença originária Edifício-sede do STF 21/03/23 – A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho considerou cabível uma ação rescisória ajuizada pela Callink Serviços de Call Center Ltda. com …

Leia Mais »

STJ reitera fixação de honorários sucumbenciais com base no CPC – OAB

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Francisco Falcão proferiu decisão favorável à fixação de honorários sucumbenciais com base no Código de Processo Civil (CPC). A tese acolhida foi julgada a partir de agravo em recurso especial (AREsp 2.231.216/SP) em que Falcão foi relator. O recurso foi interposto contra …

Leia Mais »

Primeira Seção decidirá sobre exclusões da base de cálculo da contribuição previdenciária patronal – STJ

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.005.029, 2.005.087, 2.005.289 e 2.005.567, de relatoria do ministro Herman Benjamin, para julgamento sob o rito dos repetitivos. A questão submetida a julgamento, cadastrada como Tema 1.174 na base de dados do STJ, está assim ementada: possibilidade de excluir os valores relativos …

Leia Mais »

Seminário discute discriminação racial no mercado de trabalho com base no caso Simone Diniz

                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   21/11/22 – Em março de 1997, Simone André Diniz foi rejeitada para uma vaga de emprego doméstico por ser negra. Ela denunciou o caso à Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), após ter o processo …

Leia Mais »

Seminário discute racismo estrutural com base no caso Simone Diniz

                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   18/11/22 – O Seminário Nacional Simone André Diniz: justiça, segurança pública e antirracismo”, sediado no Tribunal Superior do Trabalho (TST), discute racismo estrutural com base no caso Simone Diniz. O evento segue nesta sexta-feira …

Leia Mais »

STJ nega pedido de anulação de compartilhamento espontâneo de provas com base em acordo internacional – STJ

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso em habeas corpus que pedia a anulação do compartilhamento espontâneo de provas produzidas pelo Ministério Público Federal (MPF) com autoridades espanholas, em investigação realizada naquele país. O colegiado rejeitou a tese defensiva de prescrição, por entender que …

Leia Mais »