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Rejeitado pedido de desempregada para sacar FGTS com base na pandemia

                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   03/8/22 – A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que a  pandemia da covid-19 não pode ser equiparada a desastre natural para permitir que uma desempregada, em Vitória (ES), possa sacar …

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Indeferido pedido de cota-parte previdenciária patronal na base de cálculo dos honorários assistenciais

                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   28/7/2022 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho garantiu ao Banco do Brasil a exclusão da cota-parte previdenciária patronal na base de cálculo dos honorários advocatícios devidos em ação ajuizada por …

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Presidente do STJ destaca segurança jurídica como base para alavancar desenvolvimento econômico – STJ

​O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, participou, nesta quinta-feira (23), do seminário Segurança Jurídica e Desenvolvimento Econômico, evento realizado pelo Instituto de Estudos Jurídicos Aplicados (Ieja) em Foz do Iguaçu (PR). O ministro defendeu a segurança jurídica como um dos fundamentos para a retomada do …

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Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgado sobre base de cálculo do benefício de aposentadoria – STJ

​A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do julgamento dos Recursos Especiais 1.870.793, 1.870.815 e 1.870.891, classificados em direito previdenciário, no assunto salário-de-benefício. Os acórdãos estabelecem a soma de todas as contribuições previdenciárias para …

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