Tag: BPC

Ação questiona no Supremo proposta que amplia acesso ao BPC – STF

O relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 662, ministro Gilmar Mendes, determinou em caráter extraordinário o prazo de 72h para que o Congresso Nacional e o Tribunal de Contas da União (TCU) prestem informações na ação. Em seu despacho, o ministro considerou "a pandemia em curso", fundamento apresentado …

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Vídeo: BPC: Congresso derruba veto de Bolsonaro que impedia aumento da renda familiar de beneficiários

Vídeo: BPC: Congresso derruba veto de Bolsonaro que impedia aumento da renda familiar de beneficiários Fonte Oficial: https://www12.senado.leg.br/noticias/videos/2020/03/bpc-congresso-derruba-veto-de-bolsonaro-que-impedia-aumento-da-renda-familiar-de-beneficiarios. ​Os textos, informações e opiniões publicados neste espaço são de total responsabilidade do(a) autor(a). Logo, não correspondem, necessariamente, ao ponto de vista do Portal do Magistrado.

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