O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) regulamentou o acesso de pessoas com deficiência, pessoas com espectro autista, pessoas com epilepsia e pessoas com síndromes, transtornos, doenças psiquiátricas e outras condições de saúde acompanhadas de animal de assistência em todas as instalações do Poder Judiciário Estadual. A Resolução nº …
Leia Mais »Justiça paranaense tem os primeiros cães de assistência judiciária do país
O fórum de Londrina ganhou reforços importantes em seu quadro de servidores. Os novos funcionários têm quatro patas e já encantaram a todos no local. Graças a um projeto inovador do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) em parceria com o Instituto Brasileiro de Educação e Terapia Assistida por Animais …
Leia Mais »Sancionada lei que proíbe sacrifício de cães e gatos saudáveis — Senado Notícias
O presidente Jair Bolsonaro sancionou lei que proíbe a eutanásia de cães e gatos de rua por órgãos de zoonose, canis públicos e estabelecimentos similares, exceto em casos de doenças graves ou enfermidades infectocontagiosas incuráveis que coloquem em risco a saúde humana e de outros animais. A Lei 14.228 está publicada …
Leia Mais »Órgãos públicos não poderão exterminar cães e gatos — Senado Notícias
Após a análise de modificações feitas pelo Senado, a Câmara aprovou em definitivo a proposta que proíbe o extermínio de cães e gatos sadios pelos órgãos públicos. Das duas emendas incluídas pelo Senado, uma foi acatada e outra rejeitada. A alteração excluída acrescentava as aves no rol de animais abrangidos …
Leia Mais »Projeto criminaliza atropelamento de cães e gatos — Senado Notícias
O senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) apresentou uma proposta que pune quem atropelar cães e gatos (PL 4.786/2020). As penas vão da suspensão ou proibição do direito de dirigir até quatro anos de detenção. A reportagem é de Regina Pinheiro, da Rádio Senado. Fonte Oficial: https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2020/10/projeto-criminaliza-atropelamento-de-caes-e-gatos. Os textos, informações e opiniões …
Leia Mais »Atropelamento de cães e gatos poderá ter punições, prevê projeto — Senado Notícias
Quem atropelar cães e gatos pode ser obrigado a dar socorro imediato ao animal atingido. É o que propõe projeto do senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO). O PL 4.786/2020 altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB — Lei 9.503, de 1997), com objetivo de responsabilizar o condutor do veículo que causar o acidente …
Leia Mais »Maus-tratos a cães e gatos tem pena de até cinco anos de reclusão — Senado Notícias
Foi sancionada na terça-feira (29) a Lei 14.064, que aumenta a pena para maus-tratos a cães e gatos para dois a cinco anos de reclusão, além de multa e proibição da guarda. Para o relator da proposta no Senado, Fabiano Contarato (Rede-ES), essa é uma grande vitória da causa animal e …
Leia Mais »Vai à sanção presidencial texto que eleva pena para maus-tratos de cães e gatos — Senado Notícias
O Senado aprovou na quarta-feira (9) o projeto de lei que aumenta as penas para maus-tratos de cães e gatos (PL 1.095/2019) . Como esse projeto já havia sido aprovado na Câmara dos Deputados no final do ano passado — ou seja, obteve a aprovação das duas Casas do Congresso …
Leia Mais »Maltratar cães e gatos pode dar cinco anos de cadeia — Senado Notícias
O Plenário aprovou pena de cinco anos de prisão anos para quem maltratar cães e gatos. O projeto também proíbe a guarda do animal pelo acusado. O relator, senador Fabiano Contarato (Rede-ES), afirmou que hoje os abusos são tratados como crime de menor potencial ofensivo, o que estimula a reincidência conforme as …
Leia Mais »Projeto aumenta punição para quem maltratar cães e gatos — Senado Notícias
O projeto que aumenta as penas para maus tratos a cães e gatos deve ser votado nesta quarta-feira (9) no Plenário do Senado (PL 1.095/2019). Pelo texto, a prática de abuso, maus-tratos, ferimento ou mutilação a esses animais será punida com pena de reclusão, de dois a cinco anos, além …
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