Tag: campeonatos

Norma que exige regularidade fiscal e trabalhista de times para participar de campeonatos de futebol é inconstitucional – STF

Por unanimidade de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de dispositivos do Estatuto do Torcedor (Lei 10.671/2003) que condicionavam a participação em campeonatos à comprovação de regularidade fiscal e trabalhistados times. Nesta quarta-feira (18), a Corte concluiu a análise da matéria no julgamento de mérito …

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Capital tem sequência de campeonatos esportivos nesta quarta

Jogos de campeonatos municipais realizados pela Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social e Esporte (SMDSE), por meio da Diretoria de Esporte, Recreação e Lazer, ocorrem a partir desta quarta-f… Ver matéria completa em: http://lproweb.procempa.com.br/pmpa/prefpoa/cs/default.php?p_noticia=999197595. ​Os textos, informações e opiniões publicados neste espaço são de total responsabilidade do(a) autor(a). Logo, não correspondem, …

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