Tag: cartório

Pesquisa Pronta destaca contribuição social para titulares de cartório e regulamentação de compensação tributária – STJ

Pesquisa Pronta destaca contribuição social para titulares de cartório e regulamentação de compensação tributária Fonte Oficial: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2023/12122023-Pesquisa-Pronta-destaca-contribuicao-social-para-titulares-de-cartorio-e-regulamentacao-de-compensacao-tributaria-.aspx. ​Os textos, informações e opiniões publicados neste espaço são de total responsabilidade do(a) autor(a). Logo, não correspondem, necessariamente, ao ponto de vista do Portal do Magistrado.

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Senado valida compra de imóveis com restrição judicial não registrada em cartório — Senado Notícias

O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (14) o projeto que valida as transações imobiliárias feitas de boa-fé com imóveis declarados indisponíveis pela Justiça (PL 1.269/2022). A proposta do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) foi aprovada na forma do substitutivo apresentado pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI). Como foi modificado no Senado, …

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Auxiliar que assumiu cartório após morte de titular não receberá verbas rescisórias | TST na Voz do Brasil

                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   20/09/23 – A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou a pretensão de um auxiliar administrativo de um cartório do Rio de Janeiro de receber verbas rescisórias após a morte do tabelião. Para …

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Reconhecimento judicial de falha do cartório abre prazo prescricional da ação indenizatória contra tabelião – STJ

Uma empresa processou o tabelião depois de ter negociado a compra de um imóvel com pessoa que apresentou procuração pública lavrada com base em identidade falsa. Fonte Oficial: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2023/24082023-Reconhecimento-judicial-de-falha-do-cartorio-abre-prazo-prescricional-da-acao-indenizatoria-contra-tabeliao.aspx. ​Os textos, informações e opiniões publicados neste espaço são de total responsabilidade do(a) autor(a). Logo, não correspondem, necessariamente, ao ponto de …

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Corregedoria Nacional edita norma que exige advogado na dissolução de união estável em Cartório – OAB

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tornou obrigatória a atuação de advogado ou defensor público para a dissolução da união estável em Cartório de Registro Civil. A determinação consta no Provimento nº 141/23, publicado na última quinta-feira (16/3), pelo corregedor Nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão.  Em junho do …

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Titular de cartório não tem de pagar salário-educação, define Segunda Turma – STJ

​As pessoas físicas titulares de serviços notariais e de registro não são consideradas como responsáveis por atividade empresarial e, portanto, não podem ser enquadradas na definição de sujeito passivo da contribuição para o salário-educação. O entendimento foi estabelecido pela Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao rejeitar recurso …

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