Na última quarta-feira (21), 51 alunas e alunos da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) da cidade de Araputanga (MT) tiveram contato com a urna eletrônica e receberam informações sobre a importância do voto, em um momento de promoção da cidadania e do sentimento de pertencimento ao processo …
Leia Mais »Projeto isenta compradores do Minha Casa Minha Vida de custas de cartório — Senado Notícias
O Senado vai analisar um projeto (PL 4.786/2023) que estabelece a isenção de custas cartorárias para compradores de imóveis pelo Programa Minha Casa Minha Vida. A proposta apresentada pelo senador Cleitinho (Republicanos-MG) busca beneficiar diretamente famílias de baixa renda. O texto acrescenta um artigo à Lei do Minha Casa Minha …
Leia Mais »Pesquisa Pronta destaca contribuição social para titulares de cartório e regulamentação de compensação tributária – STJ
Pesquisa Pronta destaca contribuição social para titulares de cartório e regulamentação de compensação tributária Fonte Oficial: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2023/12122023-Pesquisa-Pronta-destaca-contribuicao-social-para-titulares-de-cartorio-e-regulamentacao-de-compensacao-tributaria-.aspx. Os textos, informações e opiniões publicados neste espaço são de total responsabilidade do(a) autor(a). Logo, não correspondem, necessariamente, ao ponto de vista do Portal do Magistrado.
Leia Mais »Senado valida compra de imóveis com restrição judicial não registrada em cartório — Senado Notícias
O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (14) o projeto que valida as transações imobiliárias feitas de boa-fé com imóveis declarados indisponíveis pela Justiça (PL 1.269/2022). A proposta do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) foi aprovada na forma do substitutivo apresentado pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI). Como foi modificado no Senado, …
Leia Mais »Auxiliar que assumiu cartório após morte de titular não receberá verbas rescisórias | TST na Voz do Brasil
Baixe o áudio Reproduzir o áudio Pausar o áudio Aumentar o volume Diminuir o volume 20/09/23 – A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou a pretensão de um auxiliar administrativo de um cartório do Rio de Janeiro de receber verbas rescisórias após a morte do tabelião. Para …
Leia Mais »Auxiliar que assumiu cartório após morte de titular não receberá verbas rescisórias
Para a 6ª Turma, houve continuidade do vínculo Entrada de cartório com placa indicativa de serviços 18/09/23 – A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou a pretensão de um auxiliar administrativo de um cartório do Rio de Janeiro de receber verbas rescisórias após a morte do tabelião. Para o …
Leia Mais »Reconhecimento judicial de falha do cartório abre prazo prescricional da ação indenizatória contra tabelião – STJ
Uma empresa processou o tabelião depois de ter negociado a compra de um imóvel com pessoa que apresentou procuração pública lavrada com base em identidade falsa. Fonte Oficial: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2023/24082023-Reconhecimento-judicial-de-falha-do-cartorio-abre-prazo-prescricional-da-acao-indenizatoria-contra-tabeliao.aspx. Os textos, informações e opiniões publicados neste espaço são de total responsabilidade do(a) autor(a). Logo, não correspondem, necessariamente, ao ponto de …
Leia Mais »Cartório de Japurá (AM) realiza nova etapa do projeto de combate ao sub-registro civil
O cartório extrajudicial da Comarca de Japurá, no interior do Amazonas, está se organizando para desenvolver neste segundo semestre do ano mais uma ação do projeto “Criança Cidadã – Mobilização e Combate ao Sub-Registro Civil” (processo PJeCOR n. 0001738- 94.2022.2.00.0804), que busca proceder com o registro de nascimento das crianças …
Leia Mais »Corregedoria Nacional edita norma que exige advogado na dissolução de união estável em Cartório – OAB
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tornou obrigatória a atuação de advogado ou defensor público para a dissolução da união estável em Cartório de Registro Civil. A determinação consta no Provimento nº 141/23, publicado na última quinta-feira (16/3), pelo corregedor Nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão. Em junho do …
Leia Mais »Titular de cartório não tem de pagar salário-educação, define Segunda Turma – STJ
As pessoas físicas titulares de serviços notariais e de registro não são consideradas como responsáveis por atividade empresarial e, portanto, não podem ser enquadradas na definição de sujeito passivo da contribuição para o salário-educação. O entendimento foi estabelecido pela Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao rejeitar recurso …
Leia Mais »