A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu Habeas Corpus (HC 146666 e 146813), na sessão desta terça-feira (10), para o empresário Jacob Barata Filho e o ex-presidente da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor) Lelis Marcos Teixeira. A decisão confirmou …
Leia Mais »STF >> 2ª Turma converte prisão preventiva de Eike Batista em medidas cautelares
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu, nesta terça-feira (10), Habeas Corpus (HC 143247) para o empresário Eike Fuhrken Batista, para afastar em definitivo a prisão preventiva decretada contra ele pelo juízo da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, em janeiro deste ano, e converter a …
Leia Mais »STF >> Irmãos Batista pedem ao STF substituição de prisão preventiva por medidas cautelares
Os empresários Joesley Batista e Wesley Batista, do grupo J&F, impetraram Habeas Corpus (HCs 148239 e 148240) no Supremo Tribunal Federal pedindo a substituição da prisão preventiva por outra medida cautelar prevista no artigo 319 do Código de Processo Penal (CPP). O relator dos HCs é o ministro Gilmar Mendes. …
Leia Mais »STF >> Ministro substitui prisão por medidas cautelares a mais três investigados na Operação Ponto Final
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), substituiu a prisão preventiva por medidas cautelares a mais três pessoas investigadas na Operação Ponto Final, que apura supostas irregularidades no transporte rodoviário do Estado do Rio de Janeiro: David Augusto da Câmara Sampaio, Rogério Onofre de Oliveira e Dayse Deborah …
Leia Mais »STF >> Ministro restabelece medidas cautelares para empresário e ex-dirigente de federação do RJ
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, estendeu os efeitos de liminares deferidas na quinta-feira (17) nos Habeas Corpus (HCs) 146666 e 146813 para substituir a prisão preventiva do empresário Jacob Barata Filho e do ex-presidente da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de …
Leia Mais »STF >> Liminar substitui prisão de empresário e ex-dirigente de federação do RJ por medidas cautelares
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminares nos Habeas Corpus (HC) 146666 e 146813 para substituir a prisão preventiva do empresário Jacob Barata Filho e do ex-presidente da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor) Lelis Marcos Teixeira por …
Leia Mais »Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal As aulas do programa Saber Direito desta semana vão abordar o que são as medidas cautelares, de natureza pessoal, e quando elas devem ser utilizadas. O convidado é advogado Criminal, professor de Direito Processual Penal e especialista na área Júlio Cezar Matos. As medidas cautelares …
Leia Mais »STJ >> Sexta Turma substitui prisão por medidas cautelares para três acusados nas Operações Eficiência e Mascate
Em decisão unânime, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) substituiu as prisões preventivas de Thiago Aragão, Luiz Paulo Reis e Francisco de Assis (“Kiko”) por medidas cautelares alternativas, no julgamento de dois recursos ordinários e um habeas corpus manejados em benefício desses acusados, que foram presos preventivamente …
Leia Mais »STF >> Ministro Fachin substitui prisão de Rocha Loures por medidas cautelares
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a substituição da prisão preventiva do empresário e ex-deputado federal Rocha Loures, investigado pela prática de corrupção passiva, por medidas cautelares alternativas, conforme determina o artigo 282, parágrafo 6º, do Código de Processo Penal. Segundo a decisão proferida na Ação …
Leia Mais »TSE suspende medidas cautelares ao ex-governador Anthony Garotinho — Tribunal Superior Eleitoral
Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram, na noite desta terça-feira (16), por unanimidade, conceder recurso em habeas corpus ao ex-governador do Rio de Janeiro (RJ) Anthony Garotinho para a suspensão de medidas cautelares que o proibiram de se manifestar em seu blog ou falar na imprensa sobre o …
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