A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou em 2023 uma série de projetos de lei com medidas para punir agressores de mulheres. O colegiado aprovou ainda iniciativa que equipara a ato terrorista ações praticadas por grupos criminosos organizados e propostas de emendas à Constituição (PECs) que limitam decisões monocráticas …
Leia Mais »CCJ pode votar regras de proteção a crianças e adolescentes em ambiente digital — Senado Notícias
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pode votar nesta semana o projeto com regras para a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais e virtuais. Entre elas, está a proibição de contas em redes sociais por menores de 12 anos e de publicidade digital voltada para crianças. Também …
Leia Mais »Proposição da OAB para garantir prerrogativas e direito de defesa vai para votação na CCJ – OAB
O projeto de lei proposto pelo Conselho Federal da OAB, que “altera a legislação processual penal para aprimorar as garantias processuais e as prerrogativas da advocacia” avançou no Congresso Nacional. O Projeto de Lei 2.642/21, de iniciativa da OAB Nacional, e de autoria do deputado federal Cezinha de Madureira (PSD/SP) …
Leia Mais »Áudio: CCJ aprova Flávio Dino para o STF
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou a indicação do ministro da Justiça e senador licenciado, Flávio Dino, para o Supremo Tribunal Federal (MSF 88/2023). O placar, na CCJ, foi de 17 votos favoráveis e 10 contrários. Fonte Oficial: https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2023/12/ccj-aprova-flavio-dino-para-o-stf. Os textos, informações e opiniões publicados neste espaço são …
Leia Mais »Áudio: CCJ aprova indicação de Paulo Gonet para a PGR
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou a indicação de Paulo Gustavo Gonet Branco para comandar a Procuradoria-Geral da República (MSF 89/2023). Ele recebeu 23 votos “sim” e 4 “não”. Fonte Oficial: https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2023/12/ccj-aprova-indicacao-de-paulo-gonet-para-a-pgr. Os textos, informações e opiniões publicados neste espaço são de total responsabilidade do(a) autor(a). Logo, não …
Leia Mais »Sabatina conjunta de Dino e Gonet na CCJ será nesta quarta-feira — Senado Notícias
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) tem reunião marcada para quarta-feira (13), às 9h. Na pauta, a indicação do senador licenciado e atual ministro da Justiça, Flávio Dino, para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e a do subprocurador Paulo Gonet para chefiar a Procuradoria-Geral da …
Leia Mais »Aumento das penas para pornografia infantil e pedofilia segue para CCJ — Senado Notícias
Um projeto de lei que amplia penas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069, de 1990) para crimes de pornografia infantil e pedofilia foi enviado para votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A proposta (PL 830/2022) do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), aprovada nesta quarta-feira (6) na …
Leia Mais »CCJ sabatina e aprova defensor público — Senado Notícias
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sabatinou e aprovou nesta quarta-feira Leonardo Magalhães, indicado para comandar a Defensoria Pública da União (MSF 87/2023). Ele é o segundo indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a DPU após rejeição em Plenário do nome de Igor Roque. Durante a …
Leia Mais »CCJ vota nova indicação para chefia da Defensoria Pública da União — Senado Notícias
Em reunião nesta quarta-feira (6), com início às 10h, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) realiza a sabatina e votação do defensor público Leonardo Cardoso de Magalhães, indicado pela Presidência da República para exercer o cargo de defensor público-geral federal da Defensoria Pública da União (DPU), na vaga …
Leia Mais »CCJ aprova regulamentação legal do Conselho Superior da Justiça do Trabalho — Senado Notícias
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (29) a reorganização e fundamentação legal do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). De acordo com o relator, senador Weverton (PDT-MA), a proposta (PL 1219/2023) dá força de lei ao órgão, que já existe desde 2005. O projeto de …
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