A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (29) o PL 1467/2021, que inclui o tema da “igualdade entre mulheres e homens no trânsito” no curso de formação de condutores e no exame escrito para obtenção da carteira de motorista. O projeto do senador Fabiano Contarato (PT-ES) ganhou parecer favorável …
Leia Mais »CCJ do Senado aprova indicados para vagas da Justiça do Trabalho no CNJ
Sabatina ocorreu nesta quarta-feira (29). Nomes serão submetidos ao Plenário 29/11/23 – A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (29), após sabatina, a indicação de oito autoridades para compor o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Entre elas estão os indicados para três vagas da Justiça …
Leia Mais »CCJ sabatina oito indicados para o CNJ e dois para o CNMP — Senado Notícias
Foi agendado para 10h da quarta-feira (29) o início da reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) destinada às sabatinas de autoridades indicadas para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Após sabatinar e votar as indicações, a comissão votará oito …
Leia Mais »Vai à CCJ aumento de pena para introdução ilícita de animais no país — Senado Notícias
Seguiu para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) projeto de lei que aumenta a pena do crime de introdução ilícita de animais no país. Aprovado pela Comissão de Meio Ambiente (CMA) na quarta-feira (22), o PL 4.043/2020, do senador Confúcio Moura (MDB-RO), recebeu parecer favorável da relatora, senadora Tereza …
Leia Mais »CCJ aprova inclusão de segurança alimentar na Constituição — Senado Notícias
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (22) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 17/2023, que inclui a segurança alimentar e nutricional no conceito de direito social à alimentação. Os senadores aprovaram o relatório da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) com emenda. O texto segue agora …
Leia Mais »CCJ pode votar revisão de negativa de acordo na esfera cível — Senado Notícias
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pode votar na quarta-feira (22), a partir das 10h, o projeto (PL 4.337/2023) que leva para a esfera cível algo que já acontece no processo penal: a revisão de decisão negativa ou da omissão do Ministério Público no sentido de propor acordo ou …
Leia Mais »CCJ pode votar penas mais duras para violência contra crianças e adolescentes — Senado Notícias
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pode votar na quarta-feira (22), a partir das 10h, projeto que inclui no rol dos crimes hediondos a ação de induzir crianças ou adolescentes a cometerem suicídio ou a se automutilarem. O PL 4.224/2021 também penaliza pais ou responsáveis que deixarem de comunicar …
Leia Mais »CCJ aprova possibilidade de parcerias público-privadas no Estatuto das Cidades — Senado Notícias
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou na quarta-feira (8) o projeto que inclui expressamente no Estatuto das Cidades (Lei 10.257, de 2001) a adoção de praças públicas por empresas. A intenção, explicou o relator, Izalci Lucas (PSDB-DF), é dar segurança jurídica a essas parcerias entre poder público e …
Leia Mais »CCJ aprova títulos de capitalização como garantia para execução de obras — Senado Notícias
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou na quarta-feira (8) projeto que permite às contratadas a oferta de títulos de capitalização para garantir a execução dos serviços e submete os convênios à Nova Lei de Licitações (Lei 14.133, de 2021). O texto, da senadora Tereza Cristina (PP-MS), recebeu voto …
Leia Mais »Aprovada pela CCJ, reforma tributária segue para o Plenário do Senado — Senado Notícias
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta terça-feira (7) o relatório do senador Eduardo Braga (MDB-AM) sobre a reforma tributária. Algumas das medidas mais importantes são a unificação de tributos e a criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA). O relator manteve a isenção da cesta básica aprovada …
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