O projeto de lei que favorece o réu quando houver empate em julgamentos em tribunais superiores e altera regras para expedição de habeas corpus de ofício é um dos nove itens da pauta deliberativa da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), desta quarta-feira (8), a partir das 10h. O PL 3.453/2021 …
Leia Mais »CCJ votará reforma tributária nesta terça; PEC já está pautada no Plenário — Senado Notícias
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deve discutir e votar nesta terça-feira (7) a reforma tributária (PEC 45/2019). A expectativa é que o relatório do senador Eduardo Braga (MDB-AM) seja aprovado e enviado ao Plenário para ser analisado na quarta-feira (8), conforme já consta na pauta montada pelo presidente …
Leia Mais »Reforma tributária deve ser votada na CCJ na terça; veja aqui os principais pontos — Senado Notícias
A reforma tributária (PEC 45/2019) deve ser discutida e votada nesta terça-feira (7) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o único colegiado em que a proposta tramitará, além do Plenário. Essa é a previsão do presidente da CCJ, o senador Davi Alcolumbre (União-AP). O relator do texto, o senador …
Leia Mais »Braga entrega relatório à CCJ; votação será em novembro — Senado Notícias
O relatório do senador Eduardo Braga (MDB-AM) sobre a Reforma Tributária (PEC 8/2021) foi apresentado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta-feira (25). Em acordo com as lideranças, foi concedido um pedido de vista coletivo para que os senadores analisem o texto. A votação do relatório na CCJ …
Leia Mais »CCJ do Senado aprova indicações de Daniela Teixeira, José Afrânio Vilela e Teodoro Silva Santos para o STJ – STJ
José Afrânio Vilela, Daniela Teixeira e Teodoro Silva Santos foram aprovados nesta quarta-feira pelos senadores e agora serão nomeados para o STJ pelo presidente da República. Fonte Oficial: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2023/25102023-CCJ-do-Senado-aprova-indicacoes-de-Daniela-Teixeira–Jose-Afranio-Vilela-e-Teodoro-Silva-Santos-para-o-STJ.aspx. Os textos, informações e opiniões publicados neste espaço são de total responsabilidade do(a) autor(a). Logo, não correspondem, necessariamente, ao ponto de …
Leia Mais »reunião da CCJ para leitura do relatório da reforma tributária – 25/10/23 — Senado Notícias
Quer receber notificações do portal Senado Notícias? Receber notificações Agora não Fonte Oficial: https://www12.senado.leg.br/noticias/videos/2023/10/ao-vivo-reuniao-da-ccj-para-leitura-do-relatorio-da-reforma-tributaria-2013-25-10-23. Os textos, informações e opiniões publicados neste espaço são de total responsabilidade do(a) autor(a). Logo, não correspondem, necessariamente, ao ponto de vista do Portal do Magistrado.
Leia Mais »CCJ aprova diretrizes para valorização dos profissionais de educação básica — Senado Notícias
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (18) uma proposta que estabelece regras gerais para valorização dos profissionais da educação escolar básica pública, como planos de carreira e condições de trabalho. O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 88/2018 foi apresentado pela senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) …
Leia Mais »CCJ aprova transação imobiliária de boa-fé de imóvel bloqueado — Senado Notícias
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (18), o projeto que assegura a compra e a venda de imóvel nos casos em que a constrição judicial — quando o titular perde o direito de dispor livremente do bem — não esteja previamente registrada na matrícula do cartório. Os …
Leia Mais »CCJ aprova 740 novos cargos no Superior Tribunal Militar — Senado Notícias
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (18) projeto de lei que cria 740 cargos no Superior Tribunal Militar (STM) entre cargos de provimento efetivo, em comissão e funções comissionadas. O PL 3.535/2023, de iniciativa do STM, recebeu relatório favorável e sem emendas do senador Humberto Costa …
Leia Mais »Sanitaristas deverão ter ensino superior ou especialização, aprova CCJ — Senado Notícias
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (18) um projeto de lei que regula a profissão de sanitarista e exige nível superior ou curso de especialização (PL 1.821/2021). A senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), responsável pelo relatório na CCJ e, anteriormente, na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), …
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