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Sistema de Execução Unificado chega à Justiça Militar

Em mais uma importante etapa para a centralização da gestão de processos de execução penal, a Justiça Militar da União (STM) deu início à implantação do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), ferramenta que centraliza e uniformiza a gestão dessas ações desenvolvida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A adoção …

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Projeto que altera ICMS sobre combustíveis chega ao Senado — Senado Notícias

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 11/2020, da Câmara, fixa uma alíquota do ICMS sobre combustíveis, com o objetivo de diminuir os preços finais dos produtos. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse que será importante conversar com os governadores sobre o assunto. Fonte Oficial: https://www12.senado.leg.br/noticias/videos/2021/10/projeto-que-altera-icms-sobre-combustiveis-chega-ao-senado. ​Os textos, informações e …

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