O Senado vai realizar uma sessão de debates com foco no projeto que regulamenta a produção, a comercialização, o controle, a fiscalização e a propaganda dos cigarros eletrônicos (PL 5.008/2023). O requerimento para o debate (RQS 165/2024), de autoria do senador Eduardo Girão (Novo-CE), foi aprovado em Plenário nesta quarta-feira …
Leia Mais »Debatedores não convergem sobre regulamentação de cigarro eletrônico — Senado Notícias
Apesar de proibido no Brasil desde 2009, o comércio de cigarros eletrônicos — acompanhado do uso indiscriminado — é uma realidade. Os riscos ocasionados por essa prática nortearam as preocupações dos senadores da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), que nesta quinta-feira (28) participaram de audiência pública sobre o tema. Foram …
Leia Mais »Princípio da insignificância pode ser aplicado a contrabando de até mil maços de cigarro, define Terceira Seção – STJ
Os pequenos casos de contrabando de cigarros são numerosos, mas as apreensões entre cem mil e um milhão de maços representam mais de 70% do volume total. Fonte Oficial: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2023/20092023-Principio-da-insignificancia-pode-ser-aplicado-a-contrabando-de-ate-mil-macos-de-cigarro–define-Terceira-Secao.aspx. Os textos, informações e opiniões publicados neste espaço são de total responsabilidade do(a) autor(a). Logo, não correspondem, necessariamente, ao ponto …
Leia Mais »Comissão aprova critérios especiais de tributos para combustível, bebidas e cigarro — Senado Notícias
A Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) aprovou nesta terça-feira (28) um projeto de lei complementar que permite a adoção de regimes especiais de tributação para evitar desequilíbrio concorrencial (PLS 284/2017). A mudança atinge principalmente setores de combustível, bebidas e cigarros. A comissão também aprovou convite ao ministro do Desenvolvimento …
Leia Mais »Ministro nega realização de incidente de insanidade mental em denunciado por contrabando de cigarro – STF
O incidente de insanidade mental, para comprovar suposta dependência toxicológica, somente é necessário se houver dúvida quanto à autodeterminação do indivíduo no momento do comportamento delituoso. Sob esse fundamento, o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu liminar no Habeas Corpus (HC) 184021, impetrado em favor de um …
Leia Mais »cigarro aumenta riscos para covid-19 — Senado Notícias
No quadro “Dedo de Prosa” desta segunda-feira (1º), o tema é o Dia Mundial sem Tabaco, celebrado anualmente em 31 de maio. Neste ano, a campanha do Instituto Nacional de Câncer (Inca) para a data alerta para os riscos do tabagismo em relação ao coronavírus. Saiba mais com o jornalista …
Leia Mais »Projeto cria novo imposto para cigarro — Senado Notícias
Novo imposto para cigarro pode ajudar a combater o tabagismo. O objetivo é financiar ações para redução do consumo e tratamento da dependência química. O PL 2.898/2019, de autoria do senador Humberto Costa (PT–PE), está na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e prevê a criação da Cide-Tabaco, imposto para …
Leia Mais »Plenário rejeita envio do projeto que restringe propaganda de cigarro para a CRA — Senado Notícias
O Plenário do Senado decidiu, nesta quarta-feira (10), rejeitar o envio do projeto que amplia medidas contra o tabagismo (PLS 769/2015) para a análise da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA). Assim, o projeto será analisado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), em decisão terminativa, como era …
Leia Mais »CTFC debateu o ‘Sistema S’, Geap, restrições ao cigarro e punição maior para empresas sonegadoras — Senado Notícias
A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) discutiu ao longo de 2018 a sonegação de impostos para obter vantagens concorrenciais, o chamado “Sistema S”, o Geap, plano de saúde de servidores públicos federais e o projeto com restrições ao cigarro. O balanço das audiências …
Leia Mais »Indústria critica projeto que proíbe qualquer tipo de propaganda de cigarro — Senado Notícias
A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) debateu em audiência pública o projeto (PLS 769/2015) que proíbe totalmente a propaganda de cigarro, inclusive nos locais de venda; cria uma embalagem genérica para o produto e torna infração de trânsito gravíssima dirigir se alguém estiver …
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