Tag: civis

Acordo com Polícia Federal e polícias civis vai ampliar eficiência das comunicações de atos processuais

Na busca pelo aprimoramento constante da Justiça Criminal brasileira, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) assinou nesta terça-feira (10/8) termo de cooperação técnica com a Polícia Federal e as Polícias Civis dos estados. O objetivo é viabilizar uma prestação jurisdicional mais efetiva e em tempo razoável, dentro das características da Justiça …

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Em congresso sobre liberdades civis, presidente do STJ defende pluralismo religioso e prega combate à intolerância – STJ

​​Para o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, não é possível falar em liberdade religiosa sem abordar o tema da liberdade de expressão. A avaliação foi feita durante a abertura do VII Congresso Internacional sobre Liberdades Civis e Fundamentais, no auditório do tribunal, nesta quinta-feira (29). …

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Policiais civis contestam alteração do regime previdenciário dos servidores públicos de MS – STF

A Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol) ajuizou no Supremo Tribuna Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6496 contra a Lei Complementar estadual 274/2020 de Mato Grosso do Sul, que alterou a forma de custeio da contribuição previdenciária dos servidores públicos do estado. O ministro Marco Aurélio …

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TJAP – Corregedoria-Geral de Justiça do TJAP edita provimento que autoriza casamentos civis por meio de plataformas de videoconferência – AASP

Em iniciativa pioneira, o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), por meio de sua Corregedoria-Geral de Justiça, publicou na 130ª Edição do Diário de Justiça Eletrônico (DJE), no último dia 21 de julho (terça-feira), o Provimento 0392/2020-CGJ, que dispõe sobre a realização de Casamentos Civis por meio de videoconferência, no …

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Prescrição para execução individual em ações civis públicas contra plano de saúde é de cinco anos – STJ

​A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou jurisprudência segundo a qual o prazo prescricional para cobrança individual em ações civis públicas contra operadoras de planos de saúde é de cinco anos. O colegiado manteve deci​são da relatora, ministra Isabel Gallotti, que aplicou entendimento no sentido de que, …

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