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CNJ revisa pena e desembargador do TJSC é colocado em disponibilidade

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revisou a pena de aposentadoria compulsória aplicada contra o desembargador Eduardo Mattos Gallo Junior, pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina, para aplicar a pena de disponibilidade com vencimentos proporcionais. Ele havia sido condenado em 2018 pelo Órgão Especial do TJSC sob acusação de …

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Segundo colocado no pleito majoritário — Portal da Justiça Eleitoral

Descrição Bieje: Edição 2017 nº 6: Pode o candidato que alcançou a segunda colocação no pleito assumir a titularidade do poder executivo, na hipótese de o primeiro ser afastado da disputa? A Assessora-Chefe de Gabinete de Ministro do TSE, Renata Dallposso de Azevedo, responde essa questão explicando o que mudou …

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