document.write(‘Seguir‘); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src=”http://platform.twitter.com/widgets.js”;fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,”script”,”twitter-wjs”); Empresa vigiava início e fim da jornada, mas ele tinha de provar a redução. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que cabe ao empregado que desempenha trabalho externo comprovar a supressão ou a redução do intervalo para descanso e …
Leia Mais »Teste para comprovar alfabetização de candidato deve ter o menor rigor possível — Tribunal Superior Eleitoral
A comprovação da alfabetização de candidatos a cargos eletivos deve ser feita com o menor rigor possível, por qualquer meio hábil, sem constrangimento e de forma a beneficiar o candidato. O entendimento foi firmado pelo Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta terça-feira (18), ao deferir a candidatura de José …
Leia Mais »TST – Empresa perde recurso por não comprovar efetivação de depósito agendado – AASP
Ao não trazer o comprovante, ela perdeu o direito de se manifestar no processo. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de recurso de revista da S. Comércio e Indústria de Alimentos S.A. cujo seguimento havia sido negado porque a empresa apresentou comprovante apenas do agendamento …
Leia Mais »Empresa perde recurso por não comprovar efetivação de depósito agendado
document.write(‘Seguir‘); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src=”http://platform.twitter.com/widgets.js”;fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,”script”,”twitter-wjs”); Ao não trazer o comprovante, ela perdeu o direito de se manifestar no processo. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de recurso de revista da SHB Comércio e Indústria de Alimentos S.A. (grupo BRF) cujo seguimento havia sido negado porque a empresa …
Leia Mais »Comprovar parcelamento do débito fiscal é suficiente para ajuizamento de ação renovatória – STJ
A comprovação do parcelamento do débito fiscal é suficiente para provar a quitação de impostos e taxas exigida pela Lei de Locações (Lei 8.245/91) para efeito de ajuizamento da ação renovatória. O entendimento unânime foi da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento que teve como relator …
Leia Mais »Exame toxicológico de entorpecente apreendido é necessário para comprovar materialidade delitiva – STJ
Nas hipóteses de apreensão de entorpecentes, é imprescindível a realização de exame toxicológico da droga para a comprovação da materialidade delitiva, salvo nos casos em que o laudo pericial provisório seja confirmado por outros elementos probatórios, como a confissão e depoimentos de testemunhas. A jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de …
Leia Mais »Servidor estatutário deve comprovar contribuições para ter direito à contagem recíproca do tempo de atividade rural – STJ
O servidor que tenha comprovado o desempenho de atividades rurais em período anterior à vigência da Lei 8.213/91 somente tem direito ao cômputo de tempo de trabalho rurícola junto ao órgão público, para efeitos de contagem recíproca no regime estatutário, caso apresente a certidão de tempo de serviço rural e …
Leia Mais »Empresa que apresentou apenas agendamento terá prazo para comprovar efetivação de depósito recursal
document.write(‘Seguir‘); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src=”http://platform.twitter.com/widgets.js”;fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,”script”,”twitter-wjs”); A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a concessão de prazo para que a microempresa TCI Tecnologia, Soluções e Sistemas Contra Incêndio Ltda., de Araras (SP), comprove o efetivo recolhimento do depósito recursal, porque o documento apresentado para esse fim foi apenas o comprovante bancário …
Leia Mais »Trabalhadora não consegue comprovar que rescisão de contrato se deu em razão de assédio moral
Baixe o áudio Reproduzir o áudio Pausar o áudio Aumentar o volume Diminuir o volume (Qui, 01 Fev 2018 14:45:00) REPÓRTER: Na reclamação trabalhista, a gerente afirmou que foi vítima de violação aos direitos da personalidade por um dos sócios da PW Construções, de Salvador, na Bahia. As …
Leia Mais »Multa cominatória de R$ 2 milhões pode ser excluída se banco comprovar impossibilidade de cumprir obrigação
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a um recurso do Banco Santander para que o juízo de origem analise se houve justa causa no descumprimento da obrigação de transferir imediatamente ações a um cliente. O descumprimento da obrigação gerou multa cominatória (astreintes) superior a R$ …
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