Tag: condomínio

STJN destaca decisão que admitiu possibilidade de condomínio limitar ou proibir locações curtas – STJ

​O programa STJ Notícias desta semana traz o entendimento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de que os condomínios residenciais podem fixar tempo mínimo para locação dos imóveis, independentemente do meio utilizado para tal finalidade.   A edição, que vai ao ar nesta segunda (13), mostra ainda que, em contratos de seguro, o …

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Informativo de Jurisprudência destaca possibilidade de condomínio proibir locações curtas – STJ

​A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 720 do Informativo de Jurisprudência. A equipe de publicação destacou dois julgamentos nesta edição. No primeiro processo destacado, a Terceira Turma decidiu que “o condomínio que possui destinação exclusivamente residencial pode proibir a locação de unidade autônoma …

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TJSP – Justiça anula multas aplicadas por condomínio a proprietário que alugou apartamento via plataforma virtual – AASP

Proibição precisa estar expressa em convenção ou estatuto.   A Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Vinhedo anulou multas impostas por condomínio a proprietário que alugou apartamento para terceiros via plataforma virtual, bem como determinou que não sejam impostas sanções ou criados empecilhos em razão das …

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Boletim ao vivo | Condomínio residencial é condenado por pressionar médica a mudar atestado de faxineira

                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Condomínio Edifício Itamaraty, de São Caetano do Sul (SP), a indenizar uma faxineira, por ter pressionado a médica do trabalho a alterar seu …

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