Tag: condomínio

Condomínio residencial não terá de preencher vaga com aprendiz 

A obrigação diz respeito aos estabelecimentos empresariais. Imagem aérea de condomínio residencial de casas 24/02/22 – A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de um recurso do Ministério Público do Trabalho (MPT) contra decisão que desobrigou o Condomínio Residencial Bosque das Gameleiras, de João Pessoa (PB), de …

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Funcionário de condomínio vítima de racismo ganha direito a indenização

                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   Funcionário de empresa de serviços e mão de obra de São Paulo (SP) ganhou direito a indenização no valor de R$ 30 mil  após sofrer agressões verbais durante seu horário de trabalho. As agressões …

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STJN destaca decisão que admitiu possibilidade de condomínio limitar ou proibir locações curtas – STJ

​O programa STJ Notícias desta semana traz o entendimento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de que os condomínios residenciais podem fixar tempo mínimo para locação dos imóveis, independentemente do meio utilizado para tal finalidade.   A edição, que vai ao ar nesta segunda (13), mostra ainda que, em contratos de seguro, o …

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Informativo de Jurisprudência destaca possibilidade de condomínio proibir locações curtas – STJ

​A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 720 do Informativo de Jurisprudência. A equipe de publicação destacou dois julgamentos nesta edição. No primeiro processo destacado, a Terceira Turma decidiu que “o condomínio que possui destinação exclusivamente residencial pode proibir a locação de unidade autônoma …

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TJSP – Justiça anula multas aplicadas por condomínio a proprietário que alugou apartamento via plataforma virtual – AASP

Proibição precisa estar expressa em convenção ou estatuto.   A Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Vinhedo anulou multas impostas por condomínio a proprietário que alugou apartamento para terceiros via plataforma virtual, bem como determinou que não sejam impostas sanções ou criados empecilhos em razão das …

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