Tag: Conselhos

Corregedorias de Conselhos superam metas de julgamento para 2021

O desafio das corregedorias de Justiça dos conselhos e dos tribunais brasileiros de concluir a análise de uma quantidade maior de procedimentos disciplinares do que os distribuídos no ano já foi ou está próximo de ser superado pelas corregedorias de todos os segmentos de Justiça. Os dados, relativos aos dois …

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Senado aprova indicações para tribunais superiores e para os Conselhos Nacionais de Justiça e do MP — Senado Notícias

O Senado aprovou três indicações para tribunais superiores na quarta-feira (7): duas na corte mais alta da Justiça do Trabalho e uma na Militar. Também foram confirmados nomes para o Conselhos Nacional de Justiça e para o Conselho Nacional do Ministério Público. Antonio Anastasia (PSD-MG) recomendou aos indicados para o …

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A atuação dos conselhos de classe e a exigência de registro de empresas e profissionais – STJ

​​O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio de seus órgãos especializados em direito público, tem enfrentado diversas questões envolvendo a exigência de registro de empresas e profissionais nos conselhos que fiscalizam a atividade de profissões regulamentadas. Em repetidos julgados, o tribunal definiu que a atividade fiscalizatória exercida pelos órgãos …

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