Termina no dia 16 de setembro o prazo de apresentação do pedido de inscrição para os candidatos às vagas destinadas à OAB no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Os interessados deverão formalizar os pedidos de inscrição com o atendimento das exigências previstas nos …
Leia Mais »Pleno aprova provimentos de garantias à advocacia corporativa, indicação para conselhos e outros temas – OAB
O Conselho Pleno da OAB, reunido em caráter extraordinário nesta terça-feira (24), deliberou sobre temas caros à advocacia e à sociedade em geral. A sessão foi realizada em formato híbrido, com parte dos conselheiros presentes ao Plenário da OAB Nacional e parte de modo telepresencial. Um dos itens aprovados pelo …
Leia Mais »Senado aprova indicações para tribunais superiores e para os Conselhos Nacionais de Justiça e do MP — Senado Notícias
O Senado aprovou três indicações para tribunais superiores na quarta-feira (7): duas na corte mais alta da Justiça do Trabalho e uma na Militar. Também foram confirmados nomes para o Conselhos Nacional de Justiça e para o Conselho Nacional do Ministério Público. Antonio Anastasia (PSD-MG) recomendou aos indicados para o …
Leia Mais »Senadores vão se reunir com conselhos de enfermagem na segunda-feira — Senado Notícias
Durante a sessão deliberativa desta quarta-feira (5), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, confirmou que será realizada reunião virtual na segunda-feira (10), às 16h, para debater o projeto de lei que prevê um piso salarial para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, além de parteiras da rede pública e privada …
Leia Mais »OAB realizará o VI Colégio de Diretores-Tesoureiros dos Conselhos Seccionais – OAB
A OAB Nacional realizará, nesta quarta-feira (31), a partir das 16h, o VI Colégio de Diretores-Tesoureiros dos Conselhos Seccionais. O evento acontecerá por videoconferência com a participação do diretor-tesoureiro do Conselho Federal, José Augusto Araújo de Noronha e dos 27 Diretores Tesoureiros das seccionais. Entre os muitos temas em debate, …
Leia Mais »Contratação de empregados de conselhos profissionais pela CLT é constitucional – STF
Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional a contratação de pessoal sob o regime da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) em conselhos profissionais. A decisão se deu, na sessão virtual encerrada no último dia 4, no julgamento conjunto da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 36, da …
Leia Mais »A atuação dos conselhos de classe e a exigência de registro de empresas e profissionais – STJ
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio de seus órgãos especializados em direito público, tem enfrentado diversas questões envolvendo a exigência de registro de empresas e profissionais nos conselhos que fiscalizam a atividade de profissões regulamentadas. Em repetidos julgados, o tribunal definiu que a atividade fiscalizatória exercida pelos órgãos …
Leia Mais »Nota do Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB
O Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil vem a público reiterar a histórica e intransigente defesa do direito à livre manifestação do povo brasileiro. A advocacia lutou muito para que a voz popular não fosse calada, nem censurada, e para que o direito de …
Leia Mais »Conselhos profissionais não são isentos de despesas com citação ou demais custas da execução – STJ
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fez uma revisão de sua jurisprudência para decidir que os conselhos de fiscalização profissional devem pagar custas processuais no âmbito das execuções propostas – o que inclui as despesas para a citação –, seguindo entendimento da corte no julgamento do Recurso …
Leia Mais »OAB e outros conselhos profissionais podem ter cota para mulheres — Senado Notícias
A direção de conselhos profissionais como o da OAB pode ter cota para garantir participação de mulheres. Relatado pelo senador Esperidião Amin (PP-SC), o PLS 414/2018) está pronto para ser votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Se aprovada na CCJ, a proposta pode seguir diretamente para a análise da …
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