Tag: Conselhos

Senado aprova indicações para tribunais superiores e para os Conselhos Nacionais de Justiça e do MP — Senado Notícias

O Senado aprovou três indicações para tribunais superiores na quarta-feira (7): duas na corte mais alta da Justiça do Trabalho e uma na Militar. Também foram confirmados nomes para o Conselhos Nacional de Justiça e para o Conselho Nacional do Ministério Público. Antonio Anastasia (PSD-MG) recomendou aos indicados para o …

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A atuação dos conselhos de classe e a exigência de registro de empresas e profissionais – STJ

​​O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio de seus órgãos especializados em direito público, tem enfrentado diversas questões envolvendo a exigência de registro de empresas e profissionais nos conselhos que fiscalizam a atividade de profissões regulamentadas. Em repetidos julgados, o tribunal definiu que a atividade fiscalizatória exercida pelos órgãos …

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