Tag: consentimento

Negada liminar a prefeito acusado de provocar aborto sem consentimento da gestante – STJ

Negada liminar a prefeito acusado de provocar aborto sem consentimento da gestante Fonte Oficial: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2023/12072023-Negada-liminar-a-prefeito-acusado-de-provocar-aborto-sem-consentimento-da-gestante.aspx. ​Os textos, informações e opiniões publicados neste espaço são de total responsabilidade do(a) autor(a). Logo, não correspondem, necessariamente, ao ponto de vista do Portal do Magistrado.

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Soraya Thronicke sugere derrubada de exigência de consentimento de maridos para colocação de DIU — Senado Notícias

Denúncias contra planos de saúde revelaram a exigência de consentimento do marido para colocação de DIU em mulheres casadas, sem previsão legal. A senadora Soraya Thronicke (PSL-MS) propões que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) acabe com essa obrigação imediatamente para proteger a autonomia feminina (INS 50/2021). Fonte Oficial: …

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