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STJ – Indenizar dano causado por liminar é consequência natural da improcedência do pedido – AASP

Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou em recurso especial o entendimento de que a obrigação de indenizar o dano causado pela execução de tutela antecipada posteriormente revogada é consequência natural da improcedência do pedido. Em virtude de uma ação popular para anular o contrato …

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“Não esqueça, voto tem consequência” – OAB

Brasília – O jornal Correio do Povo publicou nesta terça-feira (17) artigo do presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, sobre o processo eleitoral deste ano. Em “Não esqueça, voto tem consequência”, Lamachia afirma que, “é dever de cada cidadão brasileiro exercitar a memória e não reeleger quem não honrou o …

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