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Terceira Turma considera válida citação por edital sem consulta prévia às concessionárias de serviços públicos – STJ

Para o colegiado, a requisição de informações às concessionárias é alternativa dada à Justiça para tentar localizar o réu, e não uma imposição legal. Fonte Oficial: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2023/16112023-Terceira-Turma-considera-valida-citacao-por-edital-sem-consulta-previa-as-concessionarias-de-servicos-publicos.aspx. ​Os textos, informações e opiniões publicados neste espaço são de total responsabilidade do(a) autor(a). Logo, não correspondem, necessariamente, ao ponto de vista do …

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OAB considera inegociável paridade entre contribuinte e Fisco em julgamentos do Carf – OAB

A paridade entre contribuintes e Estado nos julgamentos no âmbito dos Conselhos de Contribuintes é garantia inegociável, uma salvaguarda aos cidadãos de que terão igualdade mínima de condições em disputas tributárias contra os entes públicos. O retorno do voto de minerva, sob condições específicas estabelecidas pela nova legislação, foi possível …

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Projeto que considera perigosas atividades de agentes das autoridades de trânsito segue para sanção — Senado Notícias

O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (23), o projeto que considera perigosas as atividades desempenhadas pelos agentes das autoridades de trânsito (PLC 180/2017). A matéria, de iniciativa do ex-deputado Décio Lima (PT-SC), foi relatada pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES) e segue agora para a sanção da Presidência da República. …

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Pacheco considera fala de Barroso inadequada; oposição pede impeachment de ministro — Senado Notícias

Senadores da oposição, como Hamílton Mourão (Republicanos-RS) e Flávio Bolsonaro (PL-RJ), criticaram as declarações do ministro do STF, Luís Roberto Barroso, que afirmou em um evento “nós derrotamos o bolsonarismo”. De acordo com nota do STF, o ministro se referia “ao voto popular, e não à atuação de qualquer instituição”. …

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TST considera inválido banco de horas sem controle de saldo | Programa na íntegra

29/06/2023 – (00:00) Confira os destaques desta edição: (01:03) TST considera inválido banco de horas sem controle de saldo (05:00) Restabelecida condenação a pagamento de “intervalo da mulher” (07:24) Sindicato pode pedir ressarcimento de professores (09:57) Operador fica sem estabilidade pré-aposentadoria (13:45) Acordo com a Caixa reduzirá número de processos …

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Terceira Turma considera nula intimação de devedor de alimentos feita a advogado sem poderes específicos – STJ

Terceira Turma considera nula intimação de devedor de alimentos feita a advogado sem poderes específicos Fonte Oficial: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2023/05062023-Terceira-Turma-considera-nula-intimacao-de-devedor-de-alimentos-feita-a-advogado-sem-poderes-especificos.aspx. ​Os textos, informações e opiniões publicados neste espaço são de total responsabilidade do(a) autor(a). Logo, não correspondem, necessariamente, ao ponto de vista do Portal do Magistrado.

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