Tag: constitucionalidade

Amin questiona julgamento do STF sobre constitucionalidade da Lei das Estatais — Senado Notícias

Em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (6), o senador Esperidião Amin (PP-SC) demonstrou preocupação quanto às decisões monocráticas tomadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que, segundo ele, em determinados casos, se sobrepõem às leis aprovadas pelo Parlamento, instituição que representa o eleitorado. O senador ressaltou que uma decisão individual pode …

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Desembargador Edilson Vitorelli fala sobre passado, presente e futuro do controle de constitucionalidade – STJ

Desembargador Edilson Vitorelli fala sobre passado, presente e futuro do controle de constitucionalidade Fonte Oficial: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2023/23062023-Desembargador-Edilson-Vitorelli-fala-sobre-passado–presente-e-futuro-do-controle-de-constitucionalidade-.aspx. ​Os textos, informações e opiniões publicados neste espaço são de total responsabilidade do(a) autor(a). Logo, não correspondem, necessariamente, ao ponto de vista do Portal do Magistrado.

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OAB defende constitucionalidade do juiz das garantias ao STF – OAB

O Conselho Federal da OAB voltou a se manifestar, nesta terça-feira (23/5), em defesa do juiz das garantias ao Supremo Tribunal Federal (STF). A entidade apontou a constitucionalidade da figura e dos dispositivos legais que o instituíram no ordenamento jurídico. A análise do tema pela Corte está prevista para a …

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Discussão sobre constitucionalidade da tarifação de danos morais é enviada ao Pleno do TST | TST na Voz do Brasil

                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   30/03/23 – A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu encaminhar ao Pleno a discussão sobre a constitucionalidade do artigo 223-G, parágrafo 1º, da CLT,  que prevê a tarifação das indenizações por danos extrapatrimoniais …

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Conselheiro reafirma constitucionalidade da vacinação obrigatória em audiência sobre imunização de crianças

O conselheiro Richard Pae Kim reafirmou nesta terça-feira (4/1) precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF) que confirmaram a constitucionalidade da vacinação obrigatória no país, em audiência pública promovida pelo Ministério da Saúde sobre a imunização de crianças entre 5 e 11 anos contra Covid-19. Representante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) …

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OAB propõe ação que questiona constitucionalidade de execução provisória de sentenças do Tribunal do Júri – OAB

A OAB Nacional propôs nesta terça-feira (30) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) com pedido de medida cautelar para que seja determinada a suspensão imediata da aplicação da previsão constante no artigo 492 do Código de Processo Penal modificado pelo chamado Pacote Anticrime (Lei 13.964/2019). A OAB considera inconstitucional o trecho …

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STF decide pela constitucionalidade de honorários da advocacia pública – OAB

Uma importante vitória para a advocacia pública foi conquistada na última quinta-feira (25), quando o Supremo Tribunal Federal (STF) publicou a Certidão de Trânsito em Julgado da decisão proferida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6053, que atesta em definitivo a constitucionalidade dos honorários da advocacia pública. A OAB Nacional …

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Transportadoras pedem que STF confirme a constitucionalidade da nova Lei do Motorista – STF

A Confederação Nacional do Transporte (CNT) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC 75) da Lei 13.103/2015 (nova Lei do Motorista), que regulamenta o exercício da profissão de motorista profissional nas atividades de transporte rodoviário de cargas e de passageiros. A ADC foi distribuída, por prevenção, …

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STF declara constitucionalidade do pagamento de honorários de sucumbência para procuradores estaduais – OAB

O Supremo Tribunal Federal declarou a constitucionalidade da percepção de honorários de sucumbência pelos procuradores estaduais. A decisão ocorreu no julgamento de diferentes Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) que abordam o tema na perspectiva dos estados de Goiás (ADI 6135), Amapá (ADI 6160), Acre (ADI 6161), Mato Grosso do Sul …

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