Tag: constituído

Justiça pode exigir prova da representação de mandatário constituído por procuração pública outorgada no exterior – STJ

​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a regularidade da representação processual de pessoa jurídica estrangeira no Brasil pode se sujeitar à necessidade de comprovação nos casos de dúvida, ainda que a procuração tenha sido outorgada em país signatário da Convenção da Apostila de Haia – …

Leia Mais »