Tag: consumerista

Painel 37 – Conferência tem debate sobre defesa da advocacia consumerista e papel das agências – OAB

A importância do exercício da advocacia consumerista para a garantia dos direitos fundamentais do cidadão permeou as discussões no painel Direito do consumidor e responsabilidade civil, realizado na 24ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira. “O direito do consumidor é um direito fundamental e o direito de reparação é direito da …

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Informativo de Jurisprudência destaca execução coletiva em ação consumerista e contravenção por perturbação da tranquilidade – STJ

​A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 722 do Informativo de Jurisprudência. A equipe de publicação destacou dois julgamentos nesta edição. No primeiro processo, a Terceira Turma, por unanimidade, definiu que “o Ministério Público não possui legitimidade para promover a execução coletiva do artigo …

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Procon-JP dá início às campanhas educativas de 2018 divulgando a legislação consumerista

Por Evanice Gomes – em 20 fev 18 A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP) dá o pontapé inicial às campanhas educativas 2018 para divulgação da legislação municipal, estadual e federal referente à relação consumerista, tanto para os consumidores, através das informações amplamente divulgadas, quanto para os …

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