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Porto Alegre/RS: Procon orienta consumidores a não comprar produtos piratas

O Natal está chegando e o Procon Porto Alegre alerta a população para que não compre produtos piratas e falsificados. “Essas mercadorias são prejudiciais ao consumidor e à sua família”, al… Ver matéria completa em: http://lproweb.procempa.com.br/pmpa/prefpoa/cs/default.php?p_noticia=999194310. ​Os textos, informações e opiniões publicados neste espaço são de total responsabilidade do(a) autor(a). …

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STF >> Associação de consumidores não tem legitimidade para propor ADI contra Estatuto da OAB

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), não conheceu (rejeitou a tramitação) da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5055, ajuizada pela Associação Nacional dos Usuários do Sistema Telefônico Fixo Comutado e Móvel Celular (Anustel) contra dispositivos do Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994) que tratam da titularidade dos honorários …

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