Tag: Contábeis

Vetado projeto que dispensava licitação para serviços jurídicos e contábeis — Senado Notícias

O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente o projeto que permitia a dispensa de licitação para contratação de serviços jurídicos e de contabilidade pela administração pública. O PL 4.489/2019 havia sido aprovado pelo Senado em dezembro de 2019. O veto 1/2020 foi publicado nesta quarta-feira (8) no Diário Oficial da União. O projeto …

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Aprovado projeto de dispensa de licitação para serviços jurídicos e contábeis — Senado Notícias

O Plenário do Senado aprovou, em votação simbólica nesta quarta-feira (11), proposta que permite a dispensa de licitação para contratação de serviços jurídicos e de contabilidade pela administração pública. O Projeto de Lei (PL) 4.489/2019 segue para sanção presidencial. Segundo o texto aprovado, os serviços do advogado e do contador são, por …

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Em 2017, CAE aprova ampliação de direitos para contribuintes e obrigação para empresas publicarem balanços contábeis

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) aprovou projetos que ampliam direitos para os contribuintes, e obrigação de grandes empresas publicarem balanços contábeis. A proposta (PLS 298/2011) que estabelece mais direitos aos contribuintes é da senadora Kátia Abreu, de Tocantins. Segundo a senadora, é preciso dar mais segurança jurídica …

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