A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou em decisão final, nesta quarta-feira (11), projeto de Lindbergh Farias (PT-RJ) que visa desestimular empresas a praticarem a “discriminação salarial”, caracterizada pelo pagamento de vencimentos menores a funcionários negros ou mulheres que desempenhem funções semelhantes às de outros empregados. A proposta (PLS 33/2018), …
Leia Mais »Ministro nega trâmite a ADI contra regra de edital para seleção professores temporários do Paraná – STF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (rejeitou o trâmite) à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5917, na qual a Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE) questionava item de edital da Secretaria de Estado da Educação do Estado do Paraná (SEED) que regulamenta o …
Leia Mais »Informativo de Jurisprudência destaca dano moral em violência contra a mulher – STJ
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 621 do Informativo de Jurisprudência, com destaque para dois julgados. O primeiro aborda a violência contra a mulher praticada no âmbito doméstico e familiar. Para o relator do recurso, ministro Rogerio Schietti Cruz, da Terceira Seção,é possívelfixar valor mínimo indenizatório a …
Leia Mais »Vanessa Grazziotin critica exigência do TCU contra direitos de trabalhadores terceirizados — Senado Notícias
Da Redação e Da Rádio Senado | 10/04/2018, 15h55 – ATUALIZADO EM 10/04/2018, 16h00 A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) criticou um despacho do ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União, do dia 27 de março, que exigiu do poder público a adaptação, em 15 dias, à nova lei …
Leia Mais »Possiblidade de a Vara do Trabalho corrigir CTPS não afasta multa contra empregador
document.write(‘Seguir‘); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src=”http://platform.twitter.com/widgets.js”;fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,”script”,”twitter-wjs”); A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho afirmou que a possibilidade de a Secretaria da Vara do Trabalho retificar a carteira de trabalho (CTPS) de empregado não exclui a aplicação de multa ao empregador que descumprir ordem judicial para corrigir informação no documento. Com esse fundamento, …
Leia Mais »Mantido desconto de salário de bancários que participaram de greve contra reformas
document.write(‘Seguir‘); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src=”http://platform.twitter.com/widgets.js”;fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,”script”,”twitter-wjs”); A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso do Sindicato do Empregados em Estabelecimentos Bancários de Belo Horizonte e Região e manteve decisão que autorizou o Banco do Brasil S/A a lançar falta ao trabalho e descontar um …
Leia Mais »Regina Sousa alerta para risco de atentados contra o ex-presidente Lula — Senado Notícias
Da Redação e Da Rádio Senado | 09/04/2018, 18h19 – ATUALIZADO EM 09/04/2018, 19h32 A senadora Regina Sousa (PT-PI) manifestou nesta segunda-feira (9) surpresa pelo fato de a sessão do Senado ter poucos parlamentares presentes, logo após a prisão do ex-presidente Lula. Segundo ela, não está sendo dada a verdadeira …
Leia Mais »Representação contra médico no CRM não suspende prescrição para ação de danos morais movida por ele – STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a representação ético-disciplinar formulada contra médico no Conselho Regional de Medicina (CRM) não suspende a contagem do prazo prescricional para o ajuizamento de ação de danos morais por parte do próprio médico. Segundo o colegiado, para esse tipo de …
Leia Mais »OAB repudia violência contra jornalistas – OAB
Brasília – O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, manifestou repúdio as agressões ocorridas ao longo dos últimos dias, contra os jornalistas que estão realizando a cobertura dos desdobramentos da prisão do ex-presidente Lula. “Essa violência é uma agressão contra a sociedade. O jornalista exerce papel fundamental no Estado Democrático …
Leia Mais »Ministro determina envio de inquérito contra ex-ministros do governo Dilma ao TRF-3 – STF
Em razão da inexistência de investigados com foro perante o Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Edson Fachin determinou a remessa dos autos do Inquérito (INQ) 4432 ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), pelo fato de o ex-ministro e atual prefeito de Araraquara (SP) Edinho Silva – investigado …
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