A OAB Nacional, por intermédio da sua Comissão Especial de Direito Societário, emitiu nota com posição contrária a dispositivos inseridos na Medida Provisória n° 1.040/2021, objeto do Projeto de Lei de Conversão n° 15/2021, que alteram substancialmente a legislação societária brasileira. A nota é assinada pelo presidente nacional da OAB, …
Leia Mais »Absolvição genérica não impede MP de pedir anulação do júri por contrariedade às provas – STJ
Ainda que o artigo 483, inciso III, do Código de Processo Penal tenha introduzido a possibilidade de que os jurados absolvam o acusado mesmo após terem reconhecido a autoria e materialidade delitivas, não ofende a soberania dos veredictos a anulação da decisão em segundo grau – após apelação interposta pelo …
Leia Mais »OAB >> OAB manifesta contrariedade com mudanças na fiscalização do trabalho escravo
Brasília – O Conselho Federal da OAB e o Colégio de presidentes das seccionais da OAB vem a público divulgar Nota Oficial sobre as mudanças na política de combate ao trabalho escravo: “São preocupantes as mudanças nas regras de fiscalização do trabalho em condições análogas à escravidão. Um dos pontos mais …
Leia Mais »OAB >> OAB reforça contrariedade à PEC da Relevância e critica aprovação na CCJ do Senado
Brasília – O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, reiterou nesta segunda-feira (10) a posição histórica da entidade contrária à proposta de atribuir requisito de admissibilidade aos recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A hipótese encontra-se exposta na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n. 10/2017, do Senado …
Leia Mais »OAB >> Entidades manifestam contrariedade à reforma trabalhista em audiência na OAB
Brasília – A audiência pública organizada pela OAB Nacional nesta terça-feira (16) para debater a reforma trabalhista contou com dezenas de representantes de entidades da sociedade civil organizada e do poder público. O texto do Projeto de Lei n. 6787/2016, que trata da reforma, já foi aprovado na Câmara dos …
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