Instituições financeiras públicas e privadas que suspenderam a cobrança das parcelas de empréstimos e financiamentos, entre eles o da casa própria, não poderão cobrar taxa de juros diferentes daquela celebrada no contrato. A medida será válida enquanto durar a o estado de calamidade pública decorrente da pandemia de covid-19, de …
Leia Mais »Boletim ao vivo | Candidato a vaga de montador de móveis não receberá indenização por deixar de ser contratado
Baixe o áudio Reproduzir o áudio Pausar o áudio Aumentar o volume Diminuir o volume A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um trabalhador que pretendia ser indenizado pela expectativa frustrada de contratação numa loja do Ponto Frio (empresa da Via Varejo S.A.) …
Leia Mais »Candidato a vaga de montador de móveis não receberá indenização por não ter sido contratado
Ele não conseguiu preencher os requisitos para o exame de seu recurso. 24/08/20 – A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um trabalhador que pretendia ser indenizado pela expectativa frustrada de contratação numa loja do Ponto Frio (empresa da Via Varejo S.A.) em Passo Fundo (RS). …
Leia Mais »Cliente deve ser notificado quando advogado continua a representá-lo, mas deixa escritório contratado – STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o escritório de advocacia tem a obrigação de notificar o cliente quando um advogado deixa a sociedade e passa a ser o único responsável por sua causa. Com esse entendimento, o colegiado negou provimento ao recurso de uma sociedade …
Leia Mais »Boletim ao vivo | Afastada responsabilidade de empresa por parcelas de motorista contratado por terceiros
Baixe o áudio Reproduzir o áudio Pausar o áudio Aumentar o volume Diminuir o volume Acompanhe as informações atualizadas desta quinta-feira (19/03), referentes a julgamento na Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Fonte Oficial: TST. Os textos, informações e opiniões publicados neste espaço são de total responsabilidade …
Leia Mais »Advogado contratado sem dedicação exclusiva receberá por horas extras além da quarta
document.write(‘Seguir‘); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src=”http://platform.twitter.com/widgets.js”;fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,”script”,”twitter-wjs”); A falta de previsão expressa no contrato afasta o direito à jornada especial. A Unimed Belo Horizonte Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. (Unimed-BH) foi condenada pela Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho a pagar a um advogado o valor referente às horas extras trabalhadas a partir …
Leia Mais »Indústria de alimentos deve indenizar operário contratado para obra por empreitada
document.write(‘Seguir‘); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src=”http://platform.twitter.com/widgets.js”;fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,”script”,”twitter-wjs”); A isenção do dono da obra não se estende aos casos de acidente. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a responsabilidade solidária da Rio Branco Alimentos S/A, (Pif Paf), de Patrocínio (MG), e da Alternativa Elétrica Ubá Ltda. pelo pagamento de indenizações por danos …
Leia Mais »Terceira Turma aplica regra de planos de saúde individuais a plano contratado por microempresa familiar – STJ
Em julgamento de recurso especial, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não permitiu a rescisão unilateral imotivada, por parte da operadora, de plano de saúde coletivo por adesão contratado por uma microempresa familiar com apenas três beneficiários. De acordo com o processo, o plano de saúde coletivo …
Leia Mais »#QueroPost: o empregado público, aquele contratado por concurso público para trabalhar em uma empresa pública tem a estabilidade do servidor? E mais: ele tem direito a pedir licença sem remuneração?
Baixe o áudio Reproduzir o áudio Pausar o áudio Aumentar o volume Diminuir o volume (Qua, 04 Jul 2018 14:15:00) Toda semana você confere neste quadro as dúvidas e sugestões de internautas que marcam o TST no Facebook com a hashtag “Queropost”. Hoje vamos responder a pergunta da ouvinte Antônio …
Leia Mais »Projeto prevê crédito a trabalhador rural contratado por pessoa física – Câmara Notícias
Luis Macedo/Câmara dos Deputados Para Galli, essa medida aquecerá a economia brasileira A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 8441/17, do deputado Professor Victório Galli (PSC-MT), que garante a trabalhadores rurais contratados por pessoas físicas acesso a empréstimos bancários. A proposta autoriza que instituições financeiras ofereçam empréstimos e …
Leia Mais »