Tag: contribuição

CAS avalia isenção de contribuição previdenciária para servidor com doença incapacitante — Senado Notícias

A Comissão de Assuntos Sociais faz reunião deliberativa nesta terça-feira (26), às 11h.  Entre os 12 itens da pauta, está o PLS 83/2016, do senador Paulo Paim (PT-RS), que regulamenta a Emenda Constitucional 47 para garantir isenção de contribuição previdenciária para servidor com doença incapacitante. A EC 47, de 2005, estabeleceu que …

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Contribuição previdenciária sobre crédito de servidor reconhecido judicialmente entra no cálculo dos juros de mora – STJ

​​A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso especial de um grupo de servidores federais para estabelecer que os valores devidos pela União a título de contribuição previdenciária devem ser incluídos na base de cálculo dos juros de mora incidentes sobre parcelas de remuneração reconhecidas …

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TST admite recurso da Fiesp contra contribuição sindical de empregados

A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) pode recorrer de decisão que fixou normas para as empresas recolherem e repassarem aos sindicatos dos trabalhadores as contribuições assistenciais dos empregados nas indústrias de calçados …

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