A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a competência para julgar processos que discutem reformas de estabelecimentos de ensino para crianças e adolescentes é da Justiça da Infância e da Juventude. Assim, em segundo grau, o julgamento do recurso cabe ao órgão do tribunal que tenha …
Leia Mais »Suspensa decisão que exigia funcionamento de creches no Rio durante férias escolares – STJ
Considerando que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/1996) não exige o funcionamento ininterrupto das creches, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, suspendeu os efeitos da decisão judicial que obrigava o município do Rio de Janeiro a manter o atendimento às …
Leia Mais »DF: Caravana Virtual dos Centros de Inteligência debate direito a creches
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) já está preparado para receber a próxima edição das Caravanas Virtuais dos Centros de Inteligência. O encontro será no dia 3 de agosto, das 9h às 11h30, e terá como tema “Centro de Inteligência da Justiça do DF e instituições …
Leia Mais »Crianças vítimas de violência podem ter prioridade nas matrículas em creches — Senado Notícias
Uma proposta (PL 2.225/2021) em análise no Senado altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para garantir a crianças vítimas de violência doméstica a prioridade na matrícula em creches públicas, enquanto durar a pandemia. A autora do projeto, senadora Nilda Gondim (MDB-PB), alerta para a importância de se oferecer …
Leia Mais »Mães ou pais podem ter direito a teletrabalho até reabertura de escolas e creches — Senado Notícias
O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) apresentou um projeto de lei, o PL 3.428/2020, que prevê teletrabalho para mãe ou pai até a reabertura de creches e escolas dos filhos — com idade máxima de 12 anos incompletos. Contarato argumenta que vários estados já têm planos de reabertura gradual de alguns setores …
Leia Mais »Trabalhadores sofrem com falta de creches em tempo de pandemia — Senado Notícias
A necessidade de harmonizar trabalho e cuidado com os filhos, em meio à pandemia covid-19 afeta trabalhadores, inclusive os que estão em teletrabalho. O consultor legislativo do Senado Eduardo Módena, especialista em Direito do Trabalho, sugere que trabalhadores que são considerados essenciais e não têm com quem deixar os filhos, …
Leia Mais »Mantida decisão que obriga município a alocar crianças em creches próximas à residência – STF
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, negou pedido da Prefeitura de Umuarama (PR) para suspender decisões do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR) que determinavam ao ente público a concessão de vagas em creche próximas às residências das crianças o custeio de mensalidades de …
Leia Mais »Prioridade de verba federal para creches inacabadas será analisada na CAE — Senado Notícias
Aguarda parecer, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), projeto de lei que prioriza recursos federais para creches inacabadas. Do senador Jayme Campos (DEM-MT), o PL 3.971/2019 foi aprovado pela Comissão de Educação (CE) em setembro. Na CAE, a relatoria está sob responsabilidade do senador Reguffe (Podemos-DF). Para justificar a iniciativa, …
Leia Mais »Orçamento 2020: vagas em creches são prioridade da educação
Atualizado em (18/10/2019 – 16h21) | Cidade, Geral, Notícias, Orçamento, Orçamento 2020, Projetos MARIANE MANSUIDODA REDAÇÃO A Proposta de Lei Orçamentária Anual para 2020 já está em tramitação na Câmara Municipal de São Paulo. Para o munícipe conhecer melhor o projeto e saber como os …
Leia Mais »Famílias poderão fazer cadastro para vagas em creches pela internet – Prefeitura de Curitiba/PR
Para facilitar a solicitação de vagas em Centros Municipais de Educação Infantil de Curitiba (CMEIs), a Prefeitura de Curitiba lança, nesta sexta-feira (11/10), o portal Cadastro Online – Registro de Intenção de Vagas. A apresentação da nova ferramenta será feita pelo prefeito Rafael Greca e pela secretária municipal da …
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