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Senadores criam Frente Parlamentar pela Segurança de Crianças e Adolescentes no Trânsito — Senado Notícias

Com senadores e deputados, a Frente Parlamentar pela Segurança de Crianças e Adolescentes no Trânsito vai atuar como um canal permanente para promoção da segurança no trânsito. Segundo o autor do projeto, aprovado nesta quinta-feira (21), senador Lasier Martins (Podemos-RS), o DataSUS registra que crianças brasileiras de 0 a 14 anos …

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Leis de MT que criam vinculação automática com subsídios de ministros do STF são questionadas – STF

O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6413, contra dispositivos de quatro leis complementares de Mato Grosso (MT) que tratam da remuneração dos magistrados, integrantes do Ministério Público, procuradores e defensores públicos do estado. O relator da ação é …

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Associações questionam leis estaduais que criam obrigações para empresas de telefonia – STF

A Associação das Operadoras de Celulares (Acel) e a Associação Brasileira de Concessionárias de Serviço Telefônico Fixo Comutado (Abrafix) ajuizaram no Supremo Tribunal Federal (STF) cinco Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs), com pedidos de liminar, questionando normas dos Estados de Pernambuco (ADI 6086), Amazonas (ADIs 6087 e 6088), Ceará (ADI …

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Judiciário e MP criam observatório para monitorar atuação da Justiça em desastres de grande impacto – STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, e a procuradora-geral da República e presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Raquel Dodge, assinaram nesta quinta-feira (31) uma portaria conjunta que institui o Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e …

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