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Senado analisa MP que prorroga medidas para cancelamento ou remarcação de eventos turísticos ou culturais — Senado Notícias

O Senado vai analisar prorrogação de medidas excepcionais para cancelamento ou remarcação de eventos turísticos ou culturais. A medida provisória (MP 1.036/2021) que estende até o fim de 2021 essas condições já foi aprovada pela Câmara dos Deputados. O senador Chico Rodrigues (DEM-RR) diz que medidas emergenciais são necessárias para …

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Lei de Americana (SP) que dava incentivo fiscal em razão de patrocínio de atividades culturais é inconstitucional – STF

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou a inconstitucionalidade de normas de Americana (SP) que concediam aos contribuintes do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) incentivo fiscal para o patrocínio de atividades esportivas amadoras, artísticas e culturais. A decisão foi tomada no Recurso Extraordinário (RE) 1172864, …

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